Pauta de Votações da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2023

11-03-2023

P.L. 2302001/2023 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Acrescenta o Inc. XXVIII, ao Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.330, de 17 de outubro de 2005, a qual institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e adota outras providências. P.L. 2302002/2023 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Cria o programa “Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. P.L. 2302003/2023 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências. P.L. 2402001/2023 FLORISVAL CORIOLANO Denomina de Rua Francisca Maria da Conceição, Bairro Muriti, município do Crato e dá outras providências.

P.L.I. 2702001/2023 MARIÂNGELA BANDEIRA Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, para OSC (Organização da sociedade civil), Instituições Religiosas, Pontos de Cultura, e dá outras providências. P.L. 2702003/2023 MARIÂNGELA BANDEIRA Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação sem o uso de guia de condução, focinheira e colar de grampos adequados à tipologia racial de cada animal em espaços públicos e dá outras providências. P.L. 2702004/2023 MATHEUS LEITE Denomina de Praça PADRE FRIEDRICH WILHELM NIERHOFF (Pe. Frederico Nierhoff), o logradouro compreendido como o entorno da quadra do Gesso, localizado no Bairro São Miguel, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

P.L. 0603001/2023 MARIÂNGELA BANDEIRA Torna de Utilidade Pública a Associação Cearense de Diversidade e Inclusão – ACEDI, localizado no Bairro Seminário, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. P.L. 0603002/2023 LUCAS BRASIL Garante as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos Programas Habitacionais no âmbito do Município do Crato-CE e dá outras providências. P.D. 2702001/2023 LUIS CARLOS Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Professor Francisco Edmar de Sousa Silva Pinheiro e adota outras providências. P.D. 2702002/2023 LUIS CARLOS Concede Diploma de Mérito Urbanístico Júlio Saraiva Leão ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Lúcio Nunes e adota outras providências. REQUERIMENTOS VEREADORES Diversas solicitações para melhoria da Cidade do Crato.