Câmara aprova Projetos de Leis e Requerimentos, nesta terça-feira(6)

06-09-2022

Nesta terça-feira(6), a Câmara do Crato realizou mais uma sessão plenária. Na ocasião, foram aprovados 6 projetos de Leis e 8 requerimentos. Veja.

Projeto de Lei n° 2608002/2022 – Prefeito Municipal - Cria o programa de bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Municipal de Ensino do Município do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 2608003/2022 – Prefeito Municipal - Institui o “mês de agosto” como sendo o “mês da Primeira Infância” no Município do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 2608004/2022 – Prefeito Municipal - Institui o “Programa Urbanidades” no Município do Crato, e adota outras providências.

Projeto de Lei n° 2608005/2022 – Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; revoga as Leis Municipais n° 2.336/2005 e n° 2.994/2014, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 2608006/2022 – Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, e dá outras providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2608007/2022 – Prefeito Municipal - Dá nova redação ao Artigo 61, da Lei Orgânica do Município do Crato, de 05 de abril de 1990.

REQUERIMENTOS

REQ 0509001/2022 – Requer Envio de ofício a Secretaria Municipal de infraestrutura, na pessoa do secretário Ítalo Samuel, solicitando pavimentação asfáltica para a Rua Antônio Walter Brito, Bairro Parque Granjeiro. Autor: Vereador Cajuí (PP). REQ 0509003/2022 – Requer Envio de ofício à Secretaria de Saúde, solicitando a resolução do problema da UBS do Distrito de Dom Quintino. Autor: Vereador Dárcio Luiz (PROS).

REQ 2608002/2022 – Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando o calçamento da Rua Santo Expedito, no Bairro Sossego. Autor: Vereador Gabriel Figueiredo (PROS) e REQ 3008001/2022 – Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando o calçamento na via de acesso ao Sítio Barreira. REQ 0209001/2022 – Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a reforma da Escola Pedro Nunes de Souza, localizada no sítio Genipapo. Autor: Vereador Júnior da Cachoeira(PMN).

REQ 1608002/2022 – Requer envio de ofício solicitando ao excelentíssimo Prefeito Municipal, a possibilidade de enviar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei concedendo o reajuste salarial aos profissionais de enfermagem com base no novo piso salarial da enfermagem. Autor: Vereador Lucas Brasil(PROS). REQ 3008003/2022 – Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Prefeito Municipal, solicitando uma pessoa para fazer a manutenção (fazer podas e irrigar as árvores) da praça em frente ao Colégio Objetivo, além da colocação de alguns bancos para assento dos usuários da mesma. Pois, a praça é bastante movimentada e os usuários têm a carência dos assentos. A pedido da moradora Solange Teles. Autor: Tancredo Ribeiro (PT).

REQ 0509002/2022 – Requer envio de ofício à SEINFRA, em caráter de urgência, solicitando resposta sobre seu requerimento e de outros vereadores, referente ao calçamento da Rua Alves Ribeiro Duarte, no Parque Recreio.Solicita também respostas sobre a solicitação do Paliativo do Vale do Amanhecer ao São Vicente (requerimento também já realizado). Autor: Vereador Marcondes da Vila(MDB).