A Câmara municipal do Crato voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira (22) através de videoconferência. A mudança no horário se deu por conta de problemas na conexão da internet dos vereadores na última semana que impossibilitou a votação de projetos e requerimentos. O projeto mais discutido pelos vereadores foi o de autoria do prefeito municipal que autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento do município.
O líder do prefeito na casa, Dr. Renan Almeida (PATRI) explicou que foi necessário reorganizar os gastos e por isso a apresentação desse projeto que não irá promover aumento de impostos e sim mudar a natureza da despesa. O vereador explicou que em determinados casos, valores destinados para certas finalidades não estão sendo gastos por conta da pandemia e eles não poderiam ser gastos de outra forma sem a aprovação desse projeto.
O líder ainda destacou que o projeto de georreferenciamento do município, incluso no projeto de crédito especial, foi mal entendido, pois irá regularizar o valor dos imóveis e, por conta disso, divulgado que aumentaria impostos. De acordo com Renan existem pessoas que possuem casas mas que estão registradas como terrenos e com o georreferenciamento pagarão o valor justo. O principal motivo, no entanto, é a regularização fundiária, ou seja, a entrega da documentação da casa para as pessoas que não possuem.
O projeto contou com duas emendas. Uma delas do vereador Amadeu de Freitas (PT) motivada pelo fato de algumas previsões de despesas estarem sendo anuladas no texto original do projeto como a pavimentação de uma localidade e também um projeto no fundo do meio ambiente para atividades voltadas a educação ambiental. A outra emenda substitutiva de autoria do vereador Bebeto Anastácio (PTC) autorizou o município a fazer uma anulação e um novo redirecionamento de recursos para que seja feito um estudo georreferenciado para a regularização fundiária e desta forma, após o estudo, aquelas pessoas que não possuem documentos de suas residências recebam os mesmos. Ainda de acordo com Bebeto existe um projeto de sua autoria que proíbe o aumento de impostos ou taxas no município em 2020.
O presidente da casa, Florisval Coriolano (PRTB) destaca que outra sessão poderá acontecer a qualquer momento para que sejam discutidos assuntos relevantes para a população neste período de pandemia.
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