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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4.278/2025
31/03/2025
Lei
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos e temporários do Magistério …

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N° 4277/2025
26/03/2025
Lei
Dispõe sobre a construção de um CEI - Centro de Educação Infantil …

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N° 4276/2025
26/03/2025
Lei
Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar pessoas com deficiência …

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N° 4275/2025
21/03/2025
Lei
Torna de Utilidade Pública a APMBPREVA - Associação Pro Melhoramento dos Bairros …

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N° 4274/2025
13/03/2025
Lei
Dispõe a criação do Programa de Incentivo ao trabalho e requalificação profissional …

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N° 4273/2025
13/03/2025
Lei
Denomina SATURNINO ALVES DE ARAÚJO NETO (DUDA), uma das artérias do Bairro …

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N° 4272/2025
13/03/2025
Lei
Institui o Dia Municipal de Homenagem ao Padre Cícero, e adota outras …

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N° 4271/2025
13/03/2025
Lei
Denomina MODESTO SISLEI TAVARES, uma das artérias do Bairro São José, no …

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N° 4270/2025
13/03/2025
Lei
Altera a redação do Art. 6°, da Lei Municipal n° 4.239, de …

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N° 4269/2025
27/02/2025
Lei
Institui o Programa Contribuinte Legal 2025 no âmbito do Município de Crato …

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N° 4268/2025
27/02/2025
Lei
Autoriza o Poder Executivo do Município do Crato a celebrar Termo de …

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N° 4267/2025
27/02/2025
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a União, Estados, …

Municipal

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N° 4266/2025
27/02/2025
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR, e …

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N° 4265/2025
27/02/2025
Lei
Institui o novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e …

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N° 826/2025
04/02/2025
Resolução
Ementa: Institui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Crato, para o …

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N° 4263/2025
04/02/2025
Lei
Dispõe sobre a implantação do projeto 'Adote uma Praça' no âmbito do …

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N° 4262/2025
04/02/2025
Lei
Altera dispositivos das Leis Municipais:: Lei nº 4.063/2023, de 31 de agosto …

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N° 4261/2025
04/02/2025
Lei
Denomina de VILA JOÃO POMPEU TAVARES SILVA, um trecho localizado no Valentim, …

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N° 4248/2024
26/12/2024
Lei
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e similares) nas salas …

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N° 4246/2024
26/12/2024
Lei
Altera o Art. 3°, da Lei Municipal n° 3.259, de 11 de …

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