Recomendação nº 07 de 22 de Abril de 2020
Tipo do ato
Recomendação
Número
07
Identificador
OUTROS
Ano
2020
Data
22/04/2020
Data publicação
29/04/2020
Texto
.
Ementa
Recomenda-se providências preventivas em relação ao abuso de poder político e às condutas vedadas em ano eleitoral.
Outros Atos
|
DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2025 |
OUTROS 31/03/2025 |
|
DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2025 |
OUTROS 31/03/2025 |
|
DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2025 |
OUTROS 31/03/2025 |
|
DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2025 |
OUTROS 31/03/2025 |