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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.940/2019
17/07/2019
Lei
FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O …

Estadual

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N° 16.939/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.938/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI A DATA DE 18 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DA …

Estadual

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N° 16.937/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI AGOSTO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE …

Estadual

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N° 16.936/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO …

Estadual

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N° 16.935/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA FAMILIAR.

Estadual

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N° 16.934/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI O MÊS “MAIO ROXO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.933/2019
17/07/2019
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA …

Estadual

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N° 16.932/2019
17/07/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL OS IMÓVEIS QUE INDICA E …

Estadual

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N° 16.931/2019
17/07/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE …

Estadual

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N° 9.915/2019
16/07/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de …

Federal

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N° 9.914/2019
11/07/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que …

Federal

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N° 9.913/2019
11/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, que …

Federal

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N° 9.912/2019
10/07/2019
Decreto
Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, …

Federal

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N° 9.911/2019
10/07/2019
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.910/2019
10/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que …

Federal

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N° 9.909/2019
10/07/2019
Decreto
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.

Federal

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N° 9.908/2019
10/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 4.877, de 13 de novembro de 2003, para …

Federal

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N° 9.907/2019
09/07/2019
Decreto
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores …

Federal

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N° 9.906/2019
09/07/2019
Decreto
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa …

Federal

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