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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.956/2019
06/08/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que …

Federal

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N° 9.955/2019
06/08/2019
Decreto
Promulga o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da …

Federal

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N° 9.954/2019
05/08/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação do Projeto de Integração do Rio São Francisco …

Federal

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N° 892/2019
05/08/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e …

Federal

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N° 891/2019
05/08/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que …

Federal

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N° 890/2019
01/08/2019
Medida Provisória
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à …

Federal

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N° 61/2019
01/08/2019
Portaria
EXONERAÇÃO A PEDIDO

Municipal

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N° 60/2019
01/08/2019
Portaria
NOMEAÇÃO

Municipal

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N° 16.953/2019
01/08/2019
Lei
ALTERA AS LEIS N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, N.º …

Estadual

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N° 9.953/2019
31/07/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.952/2019
31/07/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República …

Federal

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N° 9.951/2019
31/07/2019
Decreto
Promulga a Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do …

Federal

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N° 9.950/2019
31/07/2019
Decreto
Institui o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do …

Federal

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N° 9.949/2019
31/07/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.948/2019
31/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que …

Federal

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N° 9.947/2019
31/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que …

Federal

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N° 9.946/2019
31/07/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2444 (2018), de …

Federal

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N° 59/2019
31/07/2019
Portaria
EXONERAÇÃO

Municipal

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N° 9.945/2019
30/07/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 9.944/2019
30/07/2019
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite …

Federal

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