Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 893/2019
19/08/2019 |
Medida Provisória
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência … |
Federal |
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N° 9.975/2019
17/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades … |
Federal |
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N° 9.974/2019
17/08/2019 |
Decreto
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude. |
Federal |
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N° 9.973/2019
14/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no … |
Federal |
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N° 9.972/2019
14/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário … |
Federal |
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N° 9.971/2019
14/08/2019 |
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, … |
Federal |
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N° 9.970/2019
14/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. |
Federal |
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N° 9.969/2019
08/08/2019 |
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 9.968/2019
08/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 9.967/2019
08/08/2019 |
Decreto
Promulga a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, … |
Federal |
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N° 9.966/2019
08/08/2019 |
Decreto
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa … |
Federal |
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N° 9.965/2019
08/08/2019 |
Decreto
Reativa a 6ª Divisão de Exército e dispõe sobre subordinação no âmbito … |
Federal |
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N° 9.964/2019
08/08/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para … |
Federal |
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N° 9.963/2019
08/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. |
Federal |
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N° 9.962/2019
08/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a … |
Federal |
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N° 9.961/2019
08/08/2019 |
Decreto
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa … |
Federal |
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N° 9.960/2019
08/08/2019 |
Decreto
Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo. |
Federal |
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N° 9.959/2019
08/08/2019 |
Decreto
Revoga o Decreto nº 1.278, de 13 de outubro de 1994, que … |
Federal |
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N° 9.958/2019
08/08/2019 |
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular. |
Federal |
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N° 9.957/2019
06/08/2019 |
Decreto
Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, … |
Federal |
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