Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 17.214/2020
19/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MATERIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL … |
Estadual |
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N° 17.213/2020
19/05/2020 |
Lei
VEDA A MAJORAÇÃO INJUSTIFICADA DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, DURANTE A … |
Estadual |
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N° 17.212/2020
19/05/2020 |
Lei
INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES … |
Estadual |
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N° 17.211/2020
19/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA … |
Estadual |
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N° 17.210/2020
19/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS … |
Estadual |
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N° 10.353/2020
19/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do … |
Federal |
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N° 10.352/2020
19/05/2020 |
Decreto
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o … |
Federal |
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N° 10.351/2020
18/05/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que … |
Federal |
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N° 10.350/2020
18/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento … |
Federal |
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N° 17.209/2020
15/05/2020 |
Lei
INCLUI A SEÇÃO II A NO CAPÍTULO I DO TÍTULO II … |
Estadual |
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N° 966/2020
13/05/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em … |
Federal |
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N° 965/2020
13/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, … |
Federal |
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N° 10.349/2020
13/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para … |
Federal |
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N° 10.348/2020
13/05/2020 |
Decreto
Estabelece cumulatividades de Embaixadas do Brasil no Caribe e na África. |
Federal |
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N° 10.347/2020
13/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito … |
Federal |
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N° 17.208/2020
11/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DA REDE PRIVADA DE ENSINO … |
Estadual |
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N° 10.346/2020
11/05/2020 |
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da … |
Federal |
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N° 10.345/2020
11/05/2020 |
Decreto
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de … |
Federal |
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N° 10.344/2020
11/05/2020 |
Decreto
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que … |
Federal |
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N° 964/2020
08/05/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que … |
Federal |
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