Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.532/2015
30/09/2015 |
Decreto
Altera os Anexos VIII, IX e XI do Decreto nº 8.456, de … |
Federal |
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N° 694/2015
30/09/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para … |
Federal |
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N° 693/2015
30/09/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que … |
Federal |
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N° 8.531/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2127 (2013), de … |
Federal |
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N° 8.530/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2178 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.529/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2207 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.528/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2184 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.527/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2198 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.526/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2199 (2015), de … |
Federal |
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N° 8.525/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2182 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.524/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2142 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.523/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2136 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.522/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2160 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.521/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2161 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.520/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2174 (2014), de … |
Federal |
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N° 8.519/2015
28/09/2015 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2204 (2015), de … |
Federal |
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N° 15.862/2015
24/09/2015 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RESTAURAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM SEDE … |
Estadual |
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N° 15.861/2015
24/09/2015 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR EDUARDO MACHADO E SILVA … |
Estadual |
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N° 15.860/2015
24/09/2015 |
Lei
DENOMINA RAIMUNDO MARQUES NONATO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE … |
Estadual |
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N° 15.859/2015
24/09/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE … |
Estadual |
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