Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3773/2021
06/05/2021
Lei
Estabelece que o projeto Planta Sertanejo se torne lei, no Município do …

Municipal

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N° 3772/2021
06/05/2021
Lei
Dispõe sobre a proibição de maus-tratos e aplicação da lei em caso …

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N° 3771/2021
06/05/2021
Lei
Denomina de Ciclovia José Flaviano Feitosa Gomes (Velinha), a ciclovia que inicia-se …

Municipal

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N° 3770/2021
06/05/2021
Lei
Dispõe sobre o fornecimento de kits de absorventes higiênicos nas escolas públicas …

Municipal

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N° 3769/2021
06/05/2021
Lei
Dispõe sobre a criação de banheiros públicos nas praças do Município do …

Municipal

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N° 3768/2021
06/05/2021
Lei
Denomina de rua Valdete Tiziane Luna uma das artérias do Bairro Bela …

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N° 3767/2021
30/04/2021
Lei
Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais através de …

Municipal

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N° 3766/2021
30/04/2021
Lei
Institui o Programa de Incentivos fiscais aos construtores locais do Município do …

Municipal

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N° 3765/2021
30/04/2021
Lei
Dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde …

Municipal

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N° 3764/2021
30/04/2021
Lei
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de …

Municipal

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N° 3763/2021
30/04/2021
Lei
Dispõe sobre a criação do "programa IPTU VERDE", que estabelece critérios para …

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N° 3762/2021
30/04/2021
Lei
Institui o Programa "Contribuinte Legal 2021" no âmbito do Município do Crato, …

Municipal

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N° 3761/2021
23/04/2021
Lei
Cria o Fundo Municipal de Amparo e Proteção Animal, e o conselho …

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N° 3760/2021
23/04/2021
Lei
Dispõe sobre a denominação do centro Integrado de Operações e Emergências Municipais …

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N° 3759/2021
19/04/2021
Lei
Denomina de Rua Nagela Alencar Brito Santos a artéria localizada no Bairro …

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N° 3758/2021
09/04/2021
Lei
Denomina de Rua Eva Henrique de Carvalho uma das artérias do Bairro …

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N° 3757/2021
09/04/2021
Lei
Denomina de Rua Edílson Ribeiro da Silva a artéria localizada no Distrito …

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N° 3756/2021
08/04/2021
Lei
Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas …

Municipal

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N° 3755/2021
08/04/2021
Lei
Institui a Campanha "Coração de Mulher", e adota outras providências.

Municipal

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N° 3754/2021
08/04/2021
Lei
Dispõe sobre a criação no âmbito municipal, do Programa "Mulheres de Fibra", …

Municipal

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