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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.052/2017
15/05/2017
Decreto
Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Federal

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N° 9.051/2017
12/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que …

Federal

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N° 9.050/2017
12/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos …

Federal

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N° 9.049/2017
12/05/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que …

Federal

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N° 9.048/2017
10/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que …

Federal

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N° 9.047/2017
10/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que …

Federal

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N° 9.046/2017
05/05/2017
Decreto
Dispõe sobre as condições para a contratação plurianual de obras, bens e …

Federal

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N° 9.045/2017
03/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2342 (2017), de …

Federal

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N° 9.044/2017
03/05/2017
Decreto
Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de …

Federal

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N° 9.043/2017
03/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, …

Federal

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N° 609/2017
03/05/2017
Resolução
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CRATENSE A VOSSA SENHORA REVERENDISSIMA PADRE FRANCISCO …

Municipal

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N° 608/2017
03/05/2017
Resolução
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CRATENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR RICARDO FERREIRA DA …

Municipal

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N° 607/2017
03/05/2017
Resolução
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CRATENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR JUVINIANO FERREIRA NETO …

Municipal

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N° 9.042/2017
02/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que …

Federal

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N° 9.041/2017
02/05/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para …

Federal

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N° 16.233/2017
02/05/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM …

Estadual

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N° 16.232/2017
02/05/2017
Lei
DISPOSITIVOS DA LEI N.º 14.509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE …

Estadual

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N° 9.040/2017
28/04/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.039/2017
27/04/2017
Decreto
Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria …

Federal

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N° 16.231/2017
27/04/2017
Lei
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR TERMO DE FOMENTO A PESSOAS JURÍDICAS …

Estadual

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