Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3277/2017
14/06/2017
Lei
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.051/2014, que concede gratificação …

Municipal

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N° 3276/2017
14/06/2017
Lei
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da rede municipal …

Municipal

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N° 3275/2017
14/06/2017
Lei
Dispõe sobre a concessão de espaços públicos , através de termos de …

Municipal

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N° 3227/2017
14/06/2017
Lei
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.051/2014, que concede gratificação …

Municipal

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N° 16.261/2017
13/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMOS DE …

Estadual

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N° 16.260/2017
13/06/2017
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 14.344, DE 7 DE MAIO DE …

Estadual

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N° 9.079/2017
12/06/2017
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Federal

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N° 9.078/2017
12/06/2017
Decreto
Dispõe sobre a remuneração da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e …

Federal

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N° 3274/2017
09/06/2017
Lei
Denomina de Antônio Anduiá de Sousa a arena esportiva localizada no Bairro …

Municipal

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N° 16.259/2017
09/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE …

Estadual

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N° 16.258/2017
09/06/2017
Lei
ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE …

Estadual

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N° 16.257/2017
09/06/2017
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.614, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE …

Estadual

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N° 9.077/2017
08/06/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 9.076/2017
07/06/2017
Decreto
Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades.

Federal

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N° 784/2017
07/06/2017
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco …

Federal

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N° 9.075/2017
06/06/2017
Decreto
Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

Federal

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N° 9.074/2017
05/06/2017
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.073/2017
05/06/2017
Decreto
Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre …

Federal

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N° 9.072/2017
02/06/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 9.071/2017
02/06/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de …

Federal

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