Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.283/2017
25/07/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, AO MUNICÍPIO … |
Estadual |
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N° 9.104/2017
24/07/2017 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.103/2017
24/07/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão … |
Federal |
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N° 9.102/2017
24/07/2017 |
Decreto
Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera … |
Federal |
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N° 788/2017
24/07/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente … |
Federal |
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N° 787/2017
24/07/2017 |
Medida Provisória
Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado … |
Federal |
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N° 16.290/2017
21/07/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL E CONCEDE O PRÊMIO … |
Estadual |
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N° 9.101/2017
20/07/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e … |
Federal |
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N° 16.289/2017
20/07/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA … |
Estadual |
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N° 16.288/2017
20/07/2017 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROCURADOR DO ESTADO NO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 16.287/2017
20/07/2017 |
Lei
INSTITUI A POLÍTICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA … |
Estadual |
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N° 9.100/2017
19/07/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos … |
Federal |
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N° 9.099/2017
18/07/2017 |
Decreto
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. |
Federal |
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N° 9.098/2017
18/07/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.929, de 9 de dezembro de 2016, que … |
Federal |
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N° 9.097/2017
18/07/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2356 (2017), de … |
Federal |
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N° 9.096/2017
18/07/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 16.286/2017
18/07/2017 |
Lei
ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO … |
Estadual |
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N° 9.095/2017
17/07/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 9.094/2017
17/07/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, … |
Federal |
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N° 9.093/2017
17/07/2017 |
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa … |
Federal |
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