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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.432/2018
29/06/2018
Decreto
Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Federal

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N° 9.431/2018
28/06/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.430/2018
28/06/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.429/2018
28/06/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural …

Federal

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N° 9.428/2018
28/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para …

Federal

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N° 9.427/2018
28/06/2018
Decreto
Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para …

Federal

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N° 16.582/2018
28/06/2018
Lei
DENOMINA EDUARDO DOURADO DA FONTE A PASSAGEM INFERIOR DE VEÍCULO LEVE SOB …

Estadual

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N° 16.581/2018
28/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBGRUPO NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL …

Estadual

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N° 9.426/2018
27/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que …

Federal

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N° 9.425/2018
27/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que …

Federal

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N° 9.424/2018
26/06/2018
Decreto
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº …

Federal

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N° 9.423/2018
26/06/2018
Decreto
Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.422/2018
25/06/2018
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.421/2018
25/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que …

Federal

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N° 9.420/2018
25/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para …

Federal

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N° 9.419/2018
25/06/2018
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de …

Federal

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N° 9.418/2018
22/06/2018
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 842/2018
22/06/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para …

Federal

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N° 9.417/2018
20/06/2018
Decreto
Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional …

Federal

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N° 9.416/2018
20/06/2018
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das …

Federal

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