Projetos de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo: PL 03/2026: Dispõe sobre a reestruturação remuneratória da categoria funcional de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) do Quadro de Pessoal do Município do Crato e dá outras providências. PL 04/2026: Institui o novo Piso Salarial Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município do Crato para o exercício de 2026, revoga a Lei Municipal nº 4.265/2025 e dá outras providências. A sessão extraordinária será realizada no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), a partir das 09:00 horas, no Palácio José Valdevino de Brito.

• Edital de convocação nº 1 de 10 de Fevereiro de 2026