Ata nº 62 da 61ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

04-10-2021

Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constatou-se que estava ausente o vereador Nando Bezerra, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2809002, 2909001, 2909002, 2909003, 2909004, 0110001, 0410001, 0410002, 0410003, 0410004, 0410005, 0410006, 0410007, 0410008. De autoria dos vereadores: Luis Carlos, Nonato, Alex Saraiva, Gabriel Figueiredo, Professora Lourdes de Carlim, Marconde, Marquim, Pedro Lobo, Tancredo. Projeto de Lei nº 2809001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0410001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, autismo, ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Projeto de Lei nº 0410002/2021 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Altera os Art.s 10 e 28; substitui os incisos do arts. 11, 15 e 30 da Lei Municipal n° 3.597/2019 de 11 de outubro de 2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Crato, e adota outras providências e, adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Florisval: Informou que a LDO estará disponível na câmara para os vereadores e informou que as emendas deverão ser apresentadas com antecedência à secretaria que irá encaminhar as respectivas comissões. Florisval pediu que os vereadores informassem após a sessão o número dos requerimentos repetidos para facilitar o trabalho da secretaria e evitar que os requerimentos fossem repetidos. Gabriel Figueiredo: perguntou se as emendas que não foram cumpridas poderiam ser feitas novamente.

Fernando Brasil: falou sobre o aumento nos transportes alternativos e informou que conversou com o Cel. Jarbas Freire e solicitou aos colegas um debate sobre os valores desses transportes. Dr. Dudé: solicitou a participação de uma mastologista Dra. Sheila e do cirurgião plástico Dr. Paulo na sessão de amanhã para falar sobre a prevenção do câncer de mama. Tancredo: solicitou uma audiência pública para tratar sobre o aumento dos transportes alternativos no município. Pedro Lobo: falou sobre os requerimentos repetidos e parabenizou a secretaria. O vereador registrou sua participação nas manifestações realizadas no último dia 02 de outubro e reforçou a importância da manifestação popular contra o governo genocida. O vereador falou também sobre a presença do Governador Camilo Santana no Cariri e citou algumas atividades da agenda do governador. Luis Carlos: falou sobre a iluminação dos conjuntos habitacionais I e II e informou que houve um problema e que hoje estará sendo resolvido. O vereador falou que esteve no evento da Grendene e citou os benefícios que a construção da nova fábrica irá trazer para o município. O vereador também falou sobre a obra do Centro Cultural do Cariri. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: 2809001, 2809003, 2809004, 2809005, 2809006. De autoria dos vereadores: Pedro Lobo, Alex Saraiva, Mariângela Bandeira.

Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 2109001/2021 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Altera o texto da Lei nº 2.738/2011 que denomina a Rua Plínio Arraes, uma das artérias localizadas no bairro Grangeiro, Crato-CE e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2309001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Prêmio Servidor Destaque na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2409001/2021 de autoria do Vereador Júnior da Cachoeira que Modifica o Art. 3º, Parágrafo 5º da Lei Municipal 3.451/2018 e dá outras providências. Todos os Projetos de Lei foram aprovados em primeira discussão e votação pelos vereadores presentes por unimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 2709001/2021 de autoria do Vereador Dr. Dudé que Concede o Título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Dr. Narcizo Francisco Ferreira Flores e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº2709003/2021 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Ilustríssimo Senhor Dr. José Oliveira Cavalcante e adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2709004/2021 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Ilustríssimo Senhor Dr. Emmanuel Justo Cavalcante e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº2709005/2021 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Ilustríssimo Senhor Dr. Raphael Justo Cavalcante e adota outras providências. Todos os Projetos de Decreto foram aprovados em única discussão e votação pelos vereadores presentes por unimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de outubro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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