Ata nº 57 da 56ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

14-09-2021

Aos 14 (catorze) dias do mês de setembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1309013, 1309014, 1309015, 1409001, 1409002, 1409003. De autoria dos vereadores: Adil, Marconde da Vila, Alex Saraiva. Projeto de Lei nº 3108001/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Dispõe sobre denominação da Posto de Saúde do Riacho Vermelho, Distrito de Santa Fé, Município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1409001/2021 de autoria dos Vereadores Antonio Adil e Florisval Coriolano que Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Sustentável Força e União de Crato-CE, localizado no Bairro Seminário, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 1409002/2021 de autoria dos Vereadores Alex Saraiva, Matheus Leite e Florisval Coriolano que Dispõe sobre a instituição área de Distrito Turístico, e denomina de “Serra dos Visgueiros” no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Professora Lourdes de Carlim: Falou sobre a reunião com o Dr. Yarley que se encontra na vila nova para resolver o problema da água naquela comunidade. Falou sobre a Enel e sobre a queima frequente de lâmpadas para resolver a questão dos geradores e também uma audiência com os deputados e a Enel para buscar soluções para esse problema. Alex Saraiva: Falou sobre o requerimento solicitando um fórum de segurança pública para região do Cariri sediado no Crato para buscar melhorias, equipamentos e forças de segurança na região e informou que esteve em Campos Sales acompanhando o I Fórum de Segurança Pública do Cariri Oeste. Informou que esteve no sítio Santo Antônio acompanhando a perfuração de mais um poço que irá ajudar no abastecimento de água na serra. Falou também sobre a autorização de perfuração de mais poço no sítio Cruzeiro. O vereador solicitou aos deputados estaduais que fizessem uma CPI para investigar a Enel. Marconde da Vila: falou sobre seu requerimento de falta de água no Sítio Santo Antônio e pediu o envio diário de carro pipa para a comunidade. Parabenizou o vereador Alex pelo requerimento. Pedro Lobo: falou sobre a sua participação no I Fórum de Segurança Pública do Cariri Oeste e parabenizou os vereadores que se uniram para trazer esse evento. E solicitou subscrição no projeto de Alex e sugeriu a criação de uma comissão para mobilizar as câmaras dos outros municípios da região.

Fernando: falou sobre uma fala de um vereador na sessão de ontem que criticou a gestão e defendeu a atuação do prefeito José Ailton Brasil com a população Cratense. O vereador falou sobre o Bolsa Família e criticou os valores de alimentos e gasolina. Aproveitou e pediu um asfalto na Vila São Raimundo no Juá. Gabriel Figueiredo: o vereador solicitou urgência na questão da audiência pública para debater a questão dos ambulantes e informou ao vereador Fernando que iria continuar fiscalizando. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: 1009001, 1309001, 1309002, 1309003, 1309004, 1309005, 1309006, 1309007, 1309008, 1309009, 1309010, 1309011, 1309012. De autoria dos vereadores: Nando Bezerra, Dr. Dudé, Pedro Lobo, Luis Carlos, Marconde da Vila, Júnior da Cachoeira, Mariângela Bandeira. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0608001/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Revoga o inciso X, do § 1°, do Art. 51; renumera-se e acrescenta-se dispositivos ao Art. 202; dá nova redação ao Art. 136, da Lei Orgânica do Município do Crato, e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 0608002/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a concessão e a gestão comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0309001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a remissão da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços do ano de 2021, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0809001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Institui a Lei Lucas Santos de combate ao Cyberbullyng e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0809002/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do município do Crato compreendendo a Zona Rural, Urbana e Sede, nos termos do art. 13, I e §2º da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0809003/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui o programa de Valorização dos Profissionais que atuam na limpeza do município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0809004/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Dispõe sobre a Realização de Exame Preventivo de Câncer em Servidoras Públicas e dá outras providências. Todos aprovados em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de setembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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