Ata nº 56 da 55ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

13-09-2021

Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1009001, 1309001, 1309002, 1309003, 1309004, 1309005, 1309006, 1309007, 1309008, 1309009, 1309010, 1309011, 1309012. De autoria dos vereadores: Nando Bezerra, Dr. Dudé, Pedro Lobo, Luis Carlos, Marconde da Vila, Júnior da Cachoeira, Mariângela Bandeira. Projeto de Lei nº 3108002/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Dispõe sobre denominação da Posto Obstetrício de Santa Fé, Distrito de Santa Fé, Município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0809001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021, que Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Munícipio do Crato, e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 0809002/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercício de atividade econômica, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0909001/2021 de autoria do Vereador Nando Bezerra que Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Santa Amélia, localizado na área sem denominação, prolongamento das Ruas Maria Nilza Alves de Sousa e Nely Peixoto, desmembrada na matrícula 8258, de propriedade de Real Empreendimentos Imobiliários LTDA, distante 1,772 km entre o vértice V-02 com esquina da Rua Padre Ágio, Bairro São Bento, Crato/CE. Projeto de Lei nº 0909002/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Denomina de Praça FRANCISCO LOPES PARENTE, o logradouro localizado no Conjunto Monsenhor Montenegro, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1009001/2021 de autoria do Vereador Florisval Coriolano, subscrito pelos vereadores Mariângela Bandeira, Antonio Adil e Matheus Leite que Inclui no Município do Crato o “Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia”, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1009002/2021 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Cria no âmbito do Município do Crato, o Dia Municipal do Orgulho LGBT e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0309001/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Concede o Título de Cidadã Cratense a ilustríssima senhora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Professora Lourdes de Carlim: falou sobre a visita do empresário Roberto Brasil junto ao vereador Lucas Brasil no distrito de Santa Fé e pediu uma nota de pesar para a família de seu Messias e Thiago de Araújo Moreira que faleceram esse final de semana. Também falou sobre o lançamento do programa de melhoramento genético que aconteceu ontem, dia 12 de setembro, na Bréa. A Vereadora falou sobre o aniversário de 100 anos de Madre Feitosa e sua importância para o município do Crato. Mariângela: Pediu subscrição dos vereadores no projeto de sua autoria solicitando instalação de local adequado para consulta de atendimento médico e psicológico dos profissionais de segurança. Tancredo: falou sobre a importância do programa de melhoramento genético para o município que tem como objetivo tornar o município referência na produção de leite. Parabenizou todos os engenheiros agrônomos pelo seu dia.

Marconde: solicitou subscrição no projeto de Título de Cidadã Cratense de Izolda Cela. Agradeceu ao secretário de Carlos Freire pelo atendimento a sua solicitação de abastecimento do Sítio Santo Antônio próximo ao cemitério do Catolezinho e também informou que a Saaec irá trocar mais de 600m de canos de abastecimento de água. Parabenizou o vice-presidente Lucas Brasil pela condução da sessão. Gabriel Figueiredo: falou sobre o Projeto de Lei de regularização dos ambulantes feito de forma informal junto a secretaria de meio ambiente e se colocou à disposição para discutir esse projeto. Falou sobre a importância de explicar e discutir os projetos de leis enviados pela gestão municipal. O vereador falou também sobre as diárias e solicitou informações sobre a uma informação veiculadas no site Tribuna Livre que informa que ele foi o vereador que mais pegou diária e pediu uma melhor discriminação no portal da transparência.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº 3108007, 3108008, 0609001, 0809001, 0809002, 0809003, 0809004, 0809005, 0809006, 0809007, 0809008, 1309010. De autoria dos vereadores: Gabriel Figueiredo, Professora Lourdes de Carlim, Adil, Lucas Brasil, Dr. Dudé, Luis Carlos, Pedro Lobo, Marquim do Povão Mariângela Bandeira. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0608001/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Revoga o inciso X, do § 1°, do Art. 51; renumera-se e acrescenta-se dispositivos ao Art. 202; dá nova redação ao Art. 136, da Lei Orgânica do Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0608002/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a concessão e a gestão comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0309001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a remissão da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços do ano de 2021, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0809001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Institui a Lei Lucas Santos de combate ao Cyberbullyng e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0809002/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do município do Crato compreendendo a Zona Rural, Urbana e Sede, nos termos do art. 13, I e §2º da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0809003/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui o programa de Valorização dos Profissionais que atuam na limpeza do município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0809004/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Dispõe sobre a Realização de Exame Preventivo de Câncer em Servidoras Públicas e dá outras providências. Todos aprovados em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 0309001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – Projeto Laços de Vida, localizado no Bairro Novo Crato, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0309002/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Concede o Diploma de Mérito da Educação Professora Maria Zenilda de Oliveira a ilustríssima senhora Celina Teles de Morais e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0309003/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Concede o Diploma de Honra do Mérito Legislativo à ilustríssima senhora Maria Carmelina Feitosa - Madre Feitosa (in memoriam) e adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0809001/2021 de autoria dos Vereadores Nando Bezerra e Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense à Ilustríssima Senhora Doutora Silvana Maria Neves Solon Bezerra e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0809002/2021 de autoria do Vereador Marquim do Povão, subscrito pela Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Miguel dos Santos e adota outras providências. Todos aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 14 de setembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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