Ata nº 55 da 54ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

08-09-2021

Aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 3108007, 3108008, 0609001, 0809001, 0809002, 0809003, 0809004, 0809005, 0809006, 0809007, 0809008. De autoria dos vereadores: Gabriel Figueiredo, Professora Lourdes de Carlim, Adil, Lucas Brasil, Dr. Dudé, Luis Carlos, Pedro Lobo e Marquim do Povão. Projeto de Lei nº 3008001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município do Crato para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0309001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a remissão da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços do ano de 2021, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0309002/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.671, de 23 de abril de 2020, que autoriza o Município do Crato, através da Secretaria de Educação, a fazer a distribuição da merenda escolar no período de paralização das aulas, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0309001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – Projeto Laços de Vida, localizado no Bairro Novo Crato, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0809001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Institui a Lei Lucas Santos de combate ao Cyberbullyng e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0809002/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do município do Crato compreendendo a Zona Rural, Urbana e Sede, nos termos do art. 13, I e §2º da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0809003/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui o programa de Valorização dos Profissionais que atuam na limpeza do município do Crato e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0809004/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Dispõe sobre a Realização de Exame Preventivo de Câncer em Servidoras Públicas e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0309002/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Concede o Diploma de Mérito da Educação Professora Maria Zenilda de Oliveira a ilustríssima senhora Celina Teles de Morais e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0309003/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Concede o Diploma de Honra do Mérito Legislativo à ilustríssima senhora Maria Carmelina Feitosa - Madre Feitosa (in memoriam) e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0809001/2021 de autoria dos Vereadores Nando Bezerra e Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense à Ilustríssima Senhora Doutora Silvana Maria Neves Solon Bezerra e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0809002/2021 de autoria do Vereador Marquim do Povão, subscrito pela Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Miguel dos Santos e adota outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Professora Lourdes de Carlim: falou sobre a visita a Hilda Gonçalves e informou que esteve em reunião com o Dr. Hiarley para tratar da questão da água na zona rural. Também informou que visitou a escola para ver de perto o retorno das aulas e falou sobre o kit de volta às aulas que as crianças matriculadas na rede pública de ensino irão receber. Falou também sobre o seu projeto em homenagem à Madre Feitosa e a Maria Celina. Informou que pediu urgência na sinalização do buraco que fica em frente à escola em que trabalha. Mariângela Bandeira: pediu apoio da guarda municipal em relação aos flanelinhas que ficam no entorno da Praça da Sé e solicitou uma ronda naquele local. Luis Carlos: solicitou através de requerimento a limpeza no entorno da Grendene e pediu que fosse votada na sessão de hoje. Falou sobre a reunião com os ambulantes que estava marcada para a quinta-feira e informou que o secretário Steferson estava passando por problemas pessoais. Convidou o vereador Gabriel Figueiredo para ir até a secretaria e ao ministério público.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n° 3108001, 3108002, 3108003, 3108004, 3108005, 3108006. De autoria dos vereadores: Pedro Lobo, Lucas Brasil e Dr. Dudé. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 2707001/2021 de autoria do Vereador Matheus Leite que Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) com o nome de Clarissa Saldanha Ferreira de Assis e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2608001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19. Projeto de Lei nº 2708001/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de Saúde Municipal através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2708002/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município do Crato e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2708003/2021 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Regulamenta as atividades econômicas em logradouros públicos no âmbito do Município do Crato-CE e dá outras providências. Projeto de Lei nº 3008001/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Crato-CE e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2708001/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Concede o Diploma de Mérito Esportivo Antônio Anduiá de Sousa a Ilustríssima Senhora Edênia Garcia e adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3108001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Pedro Grendene Bartelle e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 3108002/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Nelson José Rossi e adota outras providências. Todos aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de setembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




Buscar:
ParlamentarPresençaJustificativa por falta
Não existe dados cadastrados