Ata nº 53 da 52ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

30-08-2021

Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2408007, 2408008, 2408009, 3008001, 3008002, 3008003, 3008004, 3008005, 3008006, 3008007. De autoria dos vereadores: Nonato, Alex Saraiva, Matheus Leite, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil. Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará sobre a Prestação de Contas do Ex-Prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, no exercício financeiro do ano de 2014 (Processo Eletrônico nº 12502/2018-3 – Parecer Prévio nº 00118/2019).

Projeto de Lei nº 2707001/2021 de autoria do Vereador Matheus Leite que Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) com o nome de Clarissa Saldanha Ferreira de Assis e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2608001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19. Projeto de Lei nº 2708001/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de Saúde Municipal através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2708002/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município do Crato e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2708003/2021 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Regulamenta as atividades econômicas em logradouros públicos no âmbito do Município do Crato-CE e dá outras providências. Projeto de Lei nº 3008001/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Crato-CE e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2708001/2021 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Concede o Diploma de Mérito Esportivo Antônio Anduiá de Sousa a Ilustríssima Senhora Edênia Garcia e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Professora Lourdes de Carlim: falou que 80, 90% dos PSF do Crato que conta com uma equipe multifuncional. Parabenizou a saúde do Crato, em especial os profissionais da saúde que atuam nos distritos. Também parabenizou a cratense que está na paraolimpíada de Tóquio e solicitou um diploma de mérito esportivo a Edênia Garcia. Pediu celeridade na convocação das ACS e citou áreas descobertas em todo o município do Crato. Nonato: pediu que fosse lido novamente o requerimento de Matheus Leite para a Palmeirinha dos Vilar e informou que já solicitou os requerimentos.

Marquim do Povão: externou o seu repúdio a uma agressão sofrida por uma ACS no Barro Branco que estava exercendo o seu trabalho. Falou sobre o início das obras do CEI no Alto da Penha e agradeceu a gestão municipal e estadual pelo início da obra. Pedro Lobo: falou sobre a passagem do ex-presidente Lula ao nordeste e ao Ceará durante a caravana e falou sobre as visitas de Lula no Ceará. Gabriel Figueiredo: falou sobre o agravamento do seu processo de cassação que estava suspenso pela justiça. O vereador pediu uma manifestação do presidente sobre esse processo de cassação e perguntou o motivo de ter sido proibido de entrar na câmara no dia das suas oitivas pelo vereador Nonato. O vereador pediu informações sobre o processo de cassação de Luís Carlos que não foi divulgado. Luis Carlos: falou sobre o seu projeto de lei que foi dado entrado hoje sobre a ampliação dos horários de igrejas e templos religiosos para até 23h30 segundo todos os protocolos sanitários. Proposta de mudar o nome da rua Coronel Luiz Teixeira para rua da universidade do trecho que compreende o São Camilo até a Urca. Alex Saraiva: falou sobre o acompanhamento da manutenção e troca das lâmpadas nos distritos e zonas rurais. Informou que visitou a escola Paulo Limaverde. Falou também que acompanhou a obra da escola do sítio Santo Antônio e a reforma e recuperação das estradas vicinais. O vereador falou sobre o convite para acompanhar a perfuração dos poços profundos na Vila Nova, que foi conquista de Rafael Branco.

Solicitou a troca da lâmpada normais por lâmpadas de led em Santa Fé e Monte Alverne e informou que também solicitou um poço profundo no Sítio Santo Antônio. E falou sobre o calçamento das ruas do distrito de monte alverne e a construção das passagem molhada no baixio das palmeiras. Parabenizou o presidente pela devolução dos recursos públicos aos cofres públicos. E informou ao vereador Gabriel que ordem judicial se cumpre. Fernando Brasil: falou sobre desordem do governo federal e cobrou posicionamento de alguns setores, como os caminheiros. Falou sobre a visita de Lula ao Ceará. Parabenizou Alex pelos posicionamentos e ressaltou a importância das obras realizadas pela gestão em todo o município. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n° 2408001, 2408002, 2408003, 2408004, 2408005, 2408006. De autoria dos vereadores: Dr. Dudé, Luis Carlos, Mariângela Bandeira, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil e Adil. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0608003/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre autorização legislativa para regularização da natureza jurídica da Fundação Cultural José de Figueiredo Filho, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1208002/2021 de autoria do vereador Florisval Coriolano que Dispõe sobre o Conselho Gestor dos Equipamentos Esportivos denominados ARENINHAS, situados no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 1708003/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos, em crianças de 6 a 12 anos de idade, em saúde pública, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2008001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Denomina de Rua Frauzinha de Freitas, a rua conhecida como Rua Projetada 08, no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2008001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre os benefícios fiscais de que trata a Lei Municipal nº 3.766/2021, que Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato – CONSCRATO, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2308001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, na forma que indica.

Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2308002/2021 de autoria dos vereadores Alex Saraiva, Érico Matheus e Florisval Coriolano que Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Município do Crato/CE e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2408001/2021 de autoria da vereadora Mariângela Bandeira que Institui no Município de Crato-CE, a inclusão das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a serem atendidas nas filas prioritárias e a estacionar em vagas regulamentadas para deficientes, e dá outras providências.

Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2408001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Camilo Sobreira Santana e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de agosto de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




Buscar:
ParlamentarPresençaJustificativa por falta
Não existe dados cadastrados