Ata nº 52 da 51ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

24-08-2021

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2408001, 2408002, 2408003, 2408004, 2408005, 2408006. De autoria dos vereadores: Dr. Dudé, Luis Carlos, Mariângela Bandeira, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil e Adil.

Projeto de Lei nº 2008001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre os benefícios fiscais de que trata a Lei Municipal nº 3.766/2021, que Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato – CONSCRATO, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2408001/2021 de autoria da vereadora Mariângela Bandeira que Institui no Município de Crato-CE, a inclusão das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a serem atendidas nas filas prioritárias e a estacionar em vagas regulamentadas para deficientes, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2408001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Camilo Sobreira Santana e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Professora Lourdes de Carlim: falou sobre a chegada das máquinas nos distritos de monte alverne e santa fé que já estão nos locais para começar a reconstrução das estradas que ligam as comunidades aos distritos e agradeceu a parceria com os vereadores Adil e Lucas Brasil. Falou ainda sobre a escola Paulo Limaverde que está sendo reformada e agradeceu a gestão pelo atendimento ao requerimento.

. A vereadora falou também sobre o Ceará ser um dos destaques da educação no Brasil e parabenizou a cratense Eliana Estrela pelo trabalho realizado em prol da Educação. Mariângela Bandeira: falou sobre o projeto de sua autoria que visa incluir as pessoas com fibromialgia nas filas prioritárias e vagas de deficientes e solicitou o apoio dos demais vereadores. A vereadora falou também sobre as lombadas que não estão pintadas no município e precisam de sinalização. Dr. Dudé: solicitou subscrição de Mariângela. falou sobre o requerimento do posto Maria Duarte pedindo calçamento em pedra tosca para a localidade e também solicitou a construção de uma recepção no posto Bela Vista que não tem recepção e os pacientes ficam embaixo de um pé de castanhola. Falou também sobre o posto de Dom Quintino que está sem coordenação e sem médico há mais de um mês. Solicitou ao líder do prefeito informações sobre um caso de uma criança que colocou um corpo estranho no nariz e não conseguiu retirar pois no hospital não tinha anestesista.

Alex Saraiva: falou sobre a chegada das máquinas em Santa Fé e Monte Alverne que já iniciaram os trabalhos e solicitou o caminhão pipa para amenizar a poeira e agradeceu a gestão pelo. Falou sobre a reforma da escola Paulo Limaverde. Tancredo: Falou sobre a areninha que está sem iluminação e parabenizou a pasta de esporte pelo atendimento, mas também reclamou com o setor de transporte que não está atendendo aos requerimentos e não responde aos vereadores. Marquinho do Povão: agradeceu ao prefeito e ao governo pelo empenho em trazer o importante equipamento que é o CEI do Alto da Penha. Convidados: Marina Feitosa: Falou sobre a dificuldade de contratação de médicos para a atenção básica principalmente com a pandemia essa dificuldade vem se acentuando e por isso a vacância no distrito. A secretária também falou sobre os vencimentos dos profissionais médicos que o município do Crato é um dos que pagam melhor. Falou sobre o passo a passo com os prestadores de serviço que devem atender os pacientes na sua integralidade e solicitou ao vereador Dr. Dudé o nome da criança para verificar como foi o atendimento até o momento.

Continuando Professora Lourdes de Carlim: parabenizou o trabalho da secretaria nas comunidades e distritos de Monte Alverne, Santa Fé e comunidades vizinhas. Thiago Esmeraldo: Falou que o atendimento no PSF de Monte Alverne está acontecendo de forma eficaz. Alex Saraiva: falou sobre o atendimento médico nos distritos e também sobre a questão da demora para liberação de exames e cirurgias. Dr. Dudé: falou novamente sobre o caso da criança e solicitou uma reunião com a gestão do São Camilo e a gestão municipal para conversar sobre a parceria e sobre a saúde no município. Falou sobre a judicialização da saúde e do caso envolvendo o vereador Gabriel que gerou um processo de cassação. Falou sobre os problemas da saúde nos distritos e sobre um caso de uma mulher que precisava com urgência de uma cirurgia oncológica. Gabriel Figueiredo: falou sobre a atual situação da saúde do Crato e citou o caso que gerou o processo de cassação, que foi justamente uma ação judicial em prol de um senhor que aguardava uma cirurgia a três anos e agradeceu as palavras de Dr. Dudé.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n° 1708007, 2308001, 2308002, 2308003, 2308004, 2308006, 2308007. De autoria dos vereadores: Nonato, Thiago Esmeraldo, Dr. Dudé, Marconde da Vila, Professora Lourdes de Carlim, Gabriel Figueiredo. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. O requerimento nº 2308005/2021, foi retirado pelo vereador autor. Projeto de Lei nº 1608001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos, subscrito pela Vereadora Mariângela Bandeira que Institui no município de Crato a obrigatoriedade de lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários denunciarem indícios de maus-tratos nos seus animais atendidos, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 1708001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo, subscrito pela Vereadora Mariângela Bandeira que Institui no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no município do Crato. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de agosto de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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