Ata nº 49 da 48ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

16-08-2021

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1108001, 1208002, 1308001, 1608001, 1608002, 1608003, 1608004, 1608005, 1608006, 1608007, 1608008, 1608009, 1608010. De autoria dos vereadores: Nando Bezerra, Marquim do Povão, Adil, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Professora Lourdes de Carlim, Matheus Leite, Lucas Brasil, Marconde da Vila. Projeto de Lei nº 1208001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Denomina de Rua João Batista Ribeiro – João Joel, uma das artérias do Bairro Lameiro, município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1308001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Rua Maria de Jesus dos Santos, uma das artérias do Bairro São José, município do Crato e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 1608001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Institui no município de Crato a obrigatoriedade de lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários denunciarem indícios de maus-tratos nos seus animais atendidos, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1308001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Doutor Alexandre Grendene Bartelle e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Alex Saraiva: leu o ofício da 3ª Promotoria de Justiça de Crato endereçado ao presidente Florisval Coriolano e aos membros da comissão processante. O vereador falou sobre a sua indignação com os ataques que a comissão processante vem sofrendo nas redes sociais e reforçou a importância do reconhecimento da legitimidade do processo pela promotoria de justiça do município do Crato. Mariângela Bandeira: falou sobre a sua satisfação com o recebimento da resposta do ministério público e reafirmou o compromisso da comissão em tratar o processo de forma correta seguindo as orientações do Decreto. Luis Carlos: falou sobre a importância da ampla divulgação do ofício Tendo em vista os ataques sofridos pela comissão nas redes sociais. Nonato: Falou sobre sua tristeza com a divulgação da sua foto e dos ataques que vem recebendo em decorrência disso. Marquim: Parabenizou a condução de todo o processo pela comissão processante e se solidarizou com os colegas que vem sofrendo ataques nas redes sociais. Professora Lourdes de Carlim: Falou sobre a visita da secretária do partido dos trabalhadores ao município do Crato e informou que acompanhou a prova do Paic das turmas do 9º ano.

A vereadora falou também sobre um buraco na serra que vem se expandindo na estrada e causando transtorno na locomoção das pessoas que precisam passar por aquele local. A vereadora também falou sobre os problemas de abastecimento de água na serra e informou que entrou em contato com o pessoal da Saaec que solucionou a situação. A vereadora informou que no final de semana recebeu várias reclamações a respeito da Enel e solicitou à mesa que enviasse ofício a Enel e a Enel Ceará pedindo uma visita às comunidades e a troca dos geradores de monofásico para trifásico. Alex: Falou sobre o programa da Funasa no qual o sítio cruzeiro foi contemplado e que é administrado pela Saaec. O vereador externou sua satisfação com mais um poço profundo que será perfurado para abastecer o sítio Cruzeiro e a sede do Distrito. Segundo o vereador a obra já está na parte de tubulação e instalação dos hidrômetros e todas as casas no sítio Cruzeiro tem água de qualidade. O vereador falou também sobre a situação de falta de água no sítio baixa do maracujá informou que a comunidade juntamente com os vereadores e representantes do Sisar e da Saaec decidiram que a água daquela localidade será administrada pela Saaec.

O vereador falou também sobre um abaixo-assinado que está sendo realizado nas comunidades da Serra Santo António Cancelão baixa do maracujá Cruzeiro e Santa Fé relacionado às quedas de energia que vem causando prejuízo aquela população, o vereador informou que conseguiu uma audiência com o superintendente da Enel e com o diretor-geral juntamente com o deputado Marcos Sobreira para realizar a troca dos geradores. O vereador informou que esteve com o superintendente de obras públicas do estado e ele garantiu o roço da estrada do Instituto Federal por Santa Fé até Monte Alverne. Dr. Dudé: Parabenizou Cabral por sua importante fala no início da sessão o vereador também falou sobre o caso das 33 mulheres que foram encontradas em um abrigo em situação sub humanas e questionou como a vigilância sanitária e os órgãos de fiscalização deram uma autorização de funcionamento para o local. O vereador cobrou mais fiscalização por parte dos entes públicos. Fernando Brasil: reforçou o requerimento de Alex dos transformadores de energia no município do Crato que não aguentam a rede de energia. Nonato: falou sobre o transformador do Sítio Rodeador, que ainda é monofásico que está tendo quedas frequentes.

Thiago Esmeraldo: falou sobre a audiência pública sobre a Enel que foi aprovada pela câmara e solicitou envio de novo ofício para tratar desse problema relacionado a energia no município. Marconde da Vila: cobrou novamente a audiência pública com a Enel e citou reclamações diárias sobre esses problemas. Agradeceu ao Carlos Freire sobre o roço do sítio coqueiro e já foi dado início e o roço do Vale do Amanhecer, São Vicente, Currais e Cipó. Falou também sobre um deputado que gravou um vídeo no mercado Walter Peixoto criticando a obra. Luis Carlos: falou sobre um vídeo de uma pessoa matando um cachorro e solicitou a nomeação de uma comissão para buscar o delegado regional e solicitar a prisão preventiva dos agressores. O vereador falou também sobre o projeto de lei que obriga as clínicas veterinárias e petshops a notificar a delegacia de polícia civil casos suspeitos de maus tratos sobre a fiscalização nas clínicas solicitadas por Doutor Dudé informou que é de extrema necessidade. Sobre a Enel, o vereador falou sobre o crescimento desordenado na serra que sobrecarrega a rede de energia e reforçou a importância de um estudo sobre a habitação e uso do solo daquele local.

Fala do Cerimonialista Cabral: Cabral falou sobre os municípios que comemoram sua emancipação política no mês de agosto: dia 3 Araripe 146 anos, dia 17 Barbalha 175 anos, 26 Brejo Santo 131 anos, 18 Caririaçu 145 anos, 27 Mauriti 131 anos, dia 17 Milagres 175 anos e 13 Porteiras 132 anos. Cabral também falou sobre as datas e fatos históricos que ocorreram no mês de agosto em âmbito Municipal, Estadual e Nacional e encerrou falando sobre as visitas oficiais dos presidentes da República no Cariri e vice-presidentes que assumiram a presidência e vieram ao Cariri. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n° 0908009, 0908010, 0908011, 0908012, 09080113, 09080114, 0908015, 1008001. De autoria dos vereadores: Júnior da Cachoeira, Tancredo Ribeiro, Thiago Esmeraldo, Pedro Lobo. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0308002/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Torna de Utilidade Pública a União Protetora dos Animais - UPAMA, localizado no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0508001/2021 de autoria do vereador que Alex Saraiva que Institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0908001/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Cria o Parlamento Jovem – Ensino Médio no âmbito da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0908002/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Institui o “Programa WI-FI Livre”, nas feiras, praças, parques e pontos turísticos do município do Crato, por intermédio de convênios e parcerias público- privadas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0908003/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Institui o Projeto Diálogos com as Juventudes – Realidade e Perspectivas no âmbito da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências. Todos aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




Buscar:
ParlamentarPresençaJustificativa por falta
Não existe dados cadastrados