Ata nº 47 da 46ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

09-08-2021

Aos 09 (nove) dias do mês de agosto de 2021, a hora regimental e sob a Presidência Interina do vereador Lucas Gonçalves Brasil, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Interino Lucas Brasil determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 0608001, 0608002, 0608003, 0908001, 0908002, 0908003, 0908004, 0908005, 0908006, 0908007, 0908008. De autoria dos vereadores: Marquim do Povão, Luis Carlos, Marconde Leite, Lucas Brasil, Professora Lourdes de Carlim. Projeto de Lei nº 0308002/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Torna de Utilidade Pública a União Protetora dos Animais - UPAMA, localizado no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 0508001/2021 de autoria do vereador que Alex Saraiva que Institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0608001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.352, de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Crato-CE, e, dá outras providências”. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0608001/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Revoga o inciso X, do § 1°, do Art. 51; renumera-se e acrescenta-se dispositivos ao Art. 202; dá nova redação ao Art. 136, da Lei Orgânica do Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0608002/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a concessão e a gestão comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0608003/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre autorização legislativa para regularização da natureza jurídica da Fundação Cultural José de Figueiredo Filho, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0908001/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Cria o Parlamento Jovem – Ensino Médio no âmbito da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0908002/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Institui o “Programa WI-FI Livre”, nas feiras, praças, parques e pontos turísticos do município do Crato, por intermédio de convênios e parcerias público- privadas e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0908003/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Institui o Projeto Diálogos com as Juventudes – Realidade e Perspectivas no âmbito da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Pedro Lobo: o vereador informou que esteve reunido com o presidente do SINE/IDT que se comprometeu em reabrir a unidade no Crato e pediu de forma verbal envio de ofício solicitando ao prefeito a formalização para reabertura do Sine no Crato. O vereador falou também sobre o programa Ceará Crede e outras medidas para retomada da economia no estado do Ceará e reforçou a importância da parceria entre a câmara e a gestão para viabilizar a reabertura desse importante equipamento. Professora Lourdes de Carlim: informou que acompanhou uma entrevista sobre a faculdade de medicina na rádio educadora e reforçou a importância dessa faculdade para a cidade de Crato e parabenizou todos os envolvidos. A vereadora externou sua tristeza com os secretários que não estão em sintonia com os vereadores e discordam quando são cobrados. A vereadora falou sobre a falta de respostas dos secretários que ignoram as mensagens enviadas pelos vereadores. A vereadora parabenizou o Comandante Pereira pela atenção e disponibilidade para atendimento aos vereadores.

Mariângela Bandeira: a vereadora reforçou a importância da fala de Lourdes de Carlim sobre a parceria entre os secretários e os vereadores. A vereadora parabenizou o diretor Ricardo do Demutran e solicitou a instalação de um semáforo no cruzamento da Av. Perimetral com a Antônio Tavares Bezerra, rua que dá acesso ao bairro Mirandão. Marcondes da Vila: também reforçou a fala de Lourdes sobre a atenção dos secretários com os vereadores. O vereador cobrou a passagem das máquinas no vale do amanhecer com o São Vicente que parou pela metade e também o roço. O vereador parabenizou o requerimento da rua do cruzeiro e da passagem molhada solicitada por Lucas Brasil. O vereador pediu com urgência a instalação de lâmpadas na escadaria São José. Nonato: falou sobre uma abordagem de um morador no posto de saúde na Ponta da Serra que se queixou do banheiro do posto pois a mais de 20 dias a bomba está quebrada e não tem água para lavar ou usar o banheiro. O vereador também cobrou a passagem das máquinas no Cipó e jaburu na ponta da serra. Dr. Dudé: falou sobre uma visita ao Centro de Controle Zoonoses e falou sobre a proibição de atendimentos para cachorros sadios no local. O vereador também falou sobre a falta de medicamentos para sacrificar os animais e também sobre a falta de geladeira para armazenar as vacinas. Marquim do Povão: agradeceu ao secretário Ítalo Samuel que atendeu o requerimento na rua das flores. Agradeceu ao secretário de segurança pública e o Demutran que já iniciaram a instalação dos quebra-molas no município do Crato. O vereador falou sobre as cobranças feitas pela população dos requerimentos solicitados por ele.

Lucas Brasil: reforçou a importância da fala de Lourdes em relação aos secretários e informou que em nenhum momento um secretário pode desmentir os vereadores. Lucas solicitou que a gestão informasse quando uma reivindicação fosse atendida ou uma obra fosse realizada. Fernando Brasil: informou que participou da audiência da LOA e PPA e informou que duas pessoas que compareceram à audiência, solicitaram a realização de fiscalização de trânsito nos distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra. O vereador pediu que o Demutran informasse quando fosse fazer uma blitz nas zonas rurais e distritos para evitar levar os veículos de pessoas trabalhadoras. Luis Carlos: pediu que os vereadores fossem reunidos e fizessem uma avaliação em vários aspectos dos secretários da gestão municipal. O vereador falou sobre a disponibilização de uma pessoa do gabinete para tratar diretamente com os vereadores e pediu que os mesmos falassem durante as reuniões. O vereador informou que a secretária não sabia sobre o problema da bomba relatada pelo vereador Nonato e que a coordenação do posto foi contatada para sanar o problema. O vereador falou sobre o Centro de Controle Zoonoses e informou que as medicações ainda estão em fase de licitação.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0308001, 0308002, 0308004, 0308005, 0308006, 0308007, 0308008, 0308009, 0308010, 0308011, 0308012, 0308013. De autoria dos vereadores: Dr. Dudé, Mariângela Bandeira, Marquim, Matheus, Professora Lourdes de Carlim, Fernando Brasil, Marconde Leite. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0507001/2021 de autoria do vereador Nando Bezerra que Denomina de Avenida Moises Ricarto de Sousa, a artéria localizada entre a Vila Padre Cicero e o Baixio Verde, no Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0507002/2021 de autoria do vereador Nando Bezerra que Denomina de Avenida Lino Isidio Silva, a artéria localizada no Baixio Verde, no Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2207001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sitio Belo Horizonte – Vila Carrapato, localizado no Bairro Lameiro, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0208001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre o mês de conscientização e combate da violência contra as mulheres.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1407001/2021 de autoria do vereador Nando Bezerra que Concede Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Cleílson de Araújo Pinho e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2007001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadã Cratense a ilustríssima senhora Dágila Ramonita Ribeiro e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0208001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos, subscrito pelo vereador Alex Saraiva que Concede o Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Abagaro e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0308001/2021 de autoria do vereador Fernando Brasil que Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural. Os quais foram todos aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Lucas Gonçalves Brasil declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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