Ata nº 44 da 43ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

29-06-2021

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2906001, 2906002, 2906003, 2906004, 2906005. De autoria dos vereadores: Junior da Cachoeira, Lucas Brasil, Alex Saraiva, Marconde da Vila. Projeto de Resolução nº 2906001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Comissão Representativa da Câmara Municipal do Crato para atuar durante o recesso do Legislativo Municipal de 01 a 31 de julho de 2021 e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Marquim do Povão: parabenizou a gestão municipal e estadual pela área de conservação ambiental do Riacho da Matinha nas proximidades do parque de exposição e falou da importância da construção da encosta do Alto da Penha e Mutirão e pediu que essa obra fosse realizada. O vereador falou sobre as denúncias realizadas contra vereadores da casa.

O vereador manifestou seu repúdio com os ataques e denúncias infundadas direcionadas aos vereadores com o objetivo de manchar a reputação da câmara e dos vereadores. O vereador informou a população que mesmo com o recesso a câmara está de portas abertas para a população. Luis Carlos: o vereador falou sobre o seu requerimento solicitando a criação de um Centro de Reabilitação Pós-Covid e relatou sua situação após a alta e pediu o apoio dos colegas para aprovação deste requerimento. O vereador sugeriu a formação de uma comissão para cobrar o requerimento de autoria de Marquinho. O vereador desejou aos colegas um bom recesso e se colocou à disposição. Matheus Leite: agradeceu aos colegas pelos diálogos e contribuição durante todo esse primeiro semestre. Thiago Esmeraldo: o vereador agradeceu a todos os vereadores e informou que a SEINFRA está com um problema de desapropriação da Av. Geraldo Melo. O vereador pediu que fosse realizada a desapropriação do trecho pertencente a um empresário que se recusa a ceder um pedaço do terreno para término do calçamento da avenida. Fernando Brasil: o vereador falou sobre os ataques direcionados aos Edis e parabenizou o presidente da câmara pela transparência e pela condução dos trabalhos. O vereador externou seu repúdio com os ataques que os vereadores vêm sofrendo nas redes sociais e pediu respeito a população. O vereador parabenizou a mesa diretora e aos vereadores e vereadoras da casa.

Alex Saraiva: o vereador classificou como presepada a denúncia direcionada ao vereador. Marcondes da Vila: Falou sobre a live na qual o governador Camilo Santana na qual assinava as áreas de conservação ambiental do Riacho da Matinha e informou que a área será revitalizada. O vereador reforçou a importância da luta de Marquinho com a construção da encosta que liga o Alto da Penha ao Mutirão e também falou sobre o requerimento de Luis Carlos para criação de um Centro de Reabilitação Pós-Covid solicitando a subscrição. O vereador falou sobre a finalização da Av. Geraldo Melo requerimento de Thiago Esmeraldo e solicitou que o caso fosse levado à procuradoria da prefeitura. O vereador fez um balanço e relato das ações realizadas durante o primeiro semestre. O vereador encerrou agradecendo aos colegas e a mesa diretora pela condução dos trabalhos. Professora Lourdes de Carlim: a vereadora agradeceu ao público e aos colegas em especial aos que acreditaram no seu trabalho.

A vereadora falou sobre o seu compromisso com os distritos e com todo o município do Crato. A vereadora falou sobre as visitas nas comunidades e citou as melhorias realizadas nos distritos de Monte Alverne e Santa Fé. A vereadora voltou a cobrar a escola rural de Santa Fé e os requerimentos que realizou com Lucas Brasil e Adil. A vereador se despediu e agradeceu a todos que lhe deram a oportunidade de estar onde estar. Marcondes da Vila: o vereador agradeceu a todas as palavras de apoio direcionados pelos colegas vereadores e informou que vai continuar trabalhando e buscando melhorias para todo o município do Crato.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 2406001, 2806001, 2806002, 2806003, 2806004, 2806005, 2806006, 2806007, 2806008, 2806009, 2806010, 2806011, 2806012, 2806013, 2806014, 2806015, 2906001, 2906002, 2906003, 2906004, 2906005. De autoria dos vereadores: Junior da Cachoeira, Lucas Brasil, Alex Saraiva, Thiago Esmeraldo, Marquim do Povão, Professora Lourdes de Carlim, Marconde da Vila, Luis Carlos, Tancredo Ribeiro. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Resolução nº 2906001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Comissão Representativa da Câmara Municipal do Crato para atuar durante o recesso do Legislativo Municipal de 01 a 31 de julho de 2021 e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 3004001/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município que especifica, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 1305001/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1106001/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1806001/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providencias. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1806003/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Reconhece como essencial o serviço da Advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município do Crato-CE, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1806004/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Institui a Política Municipal de Cultura Viva do Crato, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1806005/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação do Conselho Curador do Museu de Artes Vicente Leite e do Museu Histórico do Crato, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1806006/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.511, de 21 de dezembro de 2018, para garantir os benefícios da Lei Municipal nº 3.595/2019, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1806007/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1806008/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Os Projetos a seguir foram votados em única discussão e votação, assim como foi solicitado pelo vereador Luis Carlos. Projeto de Lei nº 2306001/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Altera a Lei Municipal nº 3.249, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Indicativo nº 2806001/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Institui a implementação do Colégio da Guarda Municipal - CGM na Rede Pública Municipal de ensino do Crato na forma em que se especifica. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 2806002/2021 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira e dos Vereadores Marquim do Povão e Fernando Brasil que Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município do Crato-CE e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2506001/2021 de autoria do vereador Lucas Brasil, subscrito pelos vereadores Professora Lourdes de Carlim, Luis Carlos e Mariângela Bandeira que Concede Título de Cidadã Cratense a Ilustríssima Senhora Arlene Débora Andrade Sampaio e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.




Buscar:
ParlamentarPresençaJustificativa por falta
Não existe dados cadastrados