Ata nº 42 da 41ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

22-06-2021

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1506005, 1506006, 1506007, 1606001, 1606002, 1606003, 1606004, 1606005, 1706001, 2206001, 2206002, 2206003, 2206004, 2206005, 2206006, 2206007, 2206008, 2206009, 2206010, 2206011, 2206012, 2206013, 2206014, 2206015, 2206016, 2206017. De autoria dos vereadores: Nonato, Thiago Esmeraldo, Marquim do Povão, Adil, Luis Carlos, Dr. Dudé, Alex Saraiva, Pedro Lobo, Marconde, Florisval, Lucas Brasil, Professora Lourdes de Carlim.

. Projeto de Lei Indicativo nº 1706001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a inclusão dos funcionários do CRAS no Plano de Vacinação contra Covid-19. Projeto de Lei nº 1806001/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 1806002/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, no mês de aniversário desses, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1806003/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Reconhece como essencial o serviço da Advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município do Crato-CE, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1806004/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Institui a Política Municipal de Cultura Viva do Crato, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1806005/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação do Conselho Curador do Museu de Artes Vicente Leite e do Museu Histórico do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1806006/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.511, de 21 de dezembro de 2018, para garantir os benefícios da Lei Municipal nº 3.595/2019, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1806007/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1806008/2021 de autoria do Prefeito Municipal do Crato José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1806001/2021 de autoria do vereador Gabriel Figueiredo que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Antônio Aginaldo De Oliveira e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2206001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Diploma de Mérito Legislativo ao Corpo de Bombeiros Militar do Crato e adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2206002/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão ao Excelentíssimo Senhor Francisco Leopoldo Martins Filho e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Fernando Brasil: sobre o falecimento de sua mãe e agradeceu o apoio dos demais vereadores. Solicitou envio de nota de pesar à família de Sebastião Sobreira e se solidarizou com os amigos e parentes pela perda. Matheus Leite: se solidarizou com o colega Fernando Brasil e com as famílias que perderam algum parente para a covid-19. O vereador manifestou o seu repúdio com a falta de sensibilidade e respeito do atual presidente da república. O vereador parabenizou o município do Crato pelos seus 257 anos de história e cultura. O vereador falou sobre sua visita a Brasília juntamente com o prefeito José Ailton e informou que estiveram com os deputados André Figueiredo, Guimarães, Dr. Jaziel e Pedro Bezerra buscando emendas para o município. O vereador falou ainda sobre a audiência pública sobre saneamento que irá acontecer amanhã e reforçou a importância da aprovação desse saneamento para o município. Alex Saraiva: se solidarizou com o colega Fernando Brasil e a família de Sebastião Sobreira e solicitou envio de nota de pesar à família.

O vereador falou sobre as comemorações dos 257 anos de emancipação política do município do Crato e destacou a importância da programação. O vereador falou ainda sobre os 10 milhões de reais destinados pelo deputado Fernando Santana para investimento no município do Crato, sendo 7 milhões para pavimentação asfáltica e 3 milhões para calçamento em pedra tosca, incluindo a pavimentação do Mutirão até a Vila Lobo e da rua que dá acesso ao conjunto dos artesãos. O vereador falou ainda sobre o investimento de 100 milhões destinados para a reforma do canal do rio granjeiro e saneamento básico para o município do Crato, um investimento de mais de 200 milhões de reais e reforçou a importância da participação de todos na audiência pública. O vereador falou ainda sobre a nova avenida anunciada pelo prefeito que irá ligar o canal que até a Av. Tomaz Osterne de Alencar. Mariângela Bandeira: solicitou envio de moção de pesar à servidora Tânia Rejane Pereira Alves que serviu ao município do Crato que já tinha 36 anos de serviços públicos no município e se solidarizou com Fernando Brasil por sua perda. A vereadora se solidarizou também com a família de cada vítima de covid-19 no município e no Brasil.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: 1506001, 1506002, 1506003, 1506004. De autoria dos vereadores: Lucas Brasil, Marquim do Povão e Professora Lourdes de Carlim. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei Indicativo nº 0906001/2021 de autoria do vereador Lucas Brasil, subscrito pela vereadora Professora Lourdes de Carlim e pelo Vereador Júnior da Cachoeira que Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população em situação habitacional de emergência, e/ou vulnerabilidade social. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Indicativo nº 1006001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a inclusão das monitoras do Zona Azul grupo prioritário do Plano de Vacinação para COVID-19. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1506001/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Institui a semana de Incentivo à participação da Mulher na Política, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1406001/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Paulo Sérgio Sampaio Muniz Moura e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.




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