Ata n° 40ª da 39° sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

14-06-2021

Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1006001, 1106001, 1106002, 1106003, 1406001, 1406002, 1406003, 1406004, 1406005, 1406006, 1406007, 1406008, 1406009, 1406010, 1406011, 1406012. De autoria dos vereadores: Alex Saraiva, Marquim, Nando Bezerra, Pedro Lobo, Professora Lourdes de Carlim, Gabriel Figueiredo, Lucas Brasil, Mariângela Bandeira. Projeto de Lei nº 0906001/2021 de autoria do vereador Lucas Brasil, subscrito pela vereadora Professora Lourdes de Carlim e pelo Vereador Júnior da Cachoeira que Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população em situação habitacional de emergência, e/ou vulnerabilidade social.

Projeto de Lei Indicativo nº 1006001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a inclusão das monitoras do Zona Azul grupo prioritário do Plano de Vacinação para COVID-19. Projeto de Lei nº 1106001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 1406001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a disponibilização de locais para cadastro no Programa de Vacinação contra Covid-19. Projeto de Decreto Legislativo nº 1406001/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Paulo Sérgio Sampaio Muniz Moura e adota outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Professora Lourdes de Carlim: A vereadora falou sobre as reclamações de moradores da Palmeirinha e pediu um projeto de abastecimento para resolver o problema da comunidade. Informou que recebeu um pedido de calçamento das ruas do distrito de Monte Alverne, realizado pelo morador Gutemberg. Parabenizou a vacinação do Crato e parabenizou a gestão do município e os profissionais da saúde pela aplicação das mais de 50 mil doses. A vereadora externou sua tristeza com as inverdades veiculadas nas redes sociais sobre a entrega dos kits de merenda escolar para os mais de 19 mil alunos matriculados na rede pública de ensino. Marquinho do Povão: o vereador falou sobre a infração de decreto contra medidas sanitárias do deputado estadual cearense, André Fernandes, que ridicularizou os Guardas Municipais de Porto de Galinhas em Pernambuco e informou que tinha imunidade parlamentar. O vereador falou sobre os ataques direcionados a gestão municipal e externou o seu repúdio para com esses ataques. Mariângela Bandeira: relatou uma agressão sofrida por uma profissional do Zona Azul que foi agredida por uma senhora usuária. A vereadora também relatou um abuso de autoridade por parte de um policial e pediu atenção da gestão municipal e da polícia civil e militar para…. Parabenizou a vacinação do Crato e parabenizou a gestão do município e os profissionais da saúde pela aplicação das mais de 50 mil doses.

A vereadora repudiou os ataques que a gestão vem sofrendo semanalmente e pediu que a população participasse da campanha vacina Crato Solidário. Fernando Brasil: o vereador externou o seu repúdio com os ataques sofridos pela gestão municipal. Pedro Lobo: o vereador falou sobre a vacinação no Crato e deu o seu testemunho como um dos vacinados. O vereador falou sobre a semana do município e parabenizou a gestão municipal pelas obras que estão sendo realizadas no município do Crato. O vereador falou sobre uma carta aberta à população feita pelo grupo de Frente de Mulheres do Cariri e União de Mulheres do Ceará e solicitou à mesa diretora permissão para que representantes desses grupos pudessem participar da sessão seguinte para fazer a leitura da Carta. Marcondes da Vila: Parabenizou a vacinação do Crato, a gestão do município e os profissionais da saúde pela aplicação das mais de 50 mil doses. O vereador solicitou novamente o envio de carro pipa para o sítio Matinha no Barreiro Grande. Dr. Dudé: Parabenizou a vacinação do Crato e parabenizou a gestão do município e os profissionais da saúde pela aplicação das mais de 50 mil doses. Falou sobre o dia mundial da doação de sangue e parabenizou a todos os doadores. Thiago Esmeraldo: parabenizou o prefeito e ao presidente da câmara pelo pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº 0806001, 0806002, 0806003, 0806004, 0806007, 0806008. De autoria dos vereadores: Dr. Dudé Moraes, Pedro Lobo, Marconde Leite, Alex Saraiva. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 0406001/2021 de autoria do vereador Tancredo Ribeiro que Concede Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Roberto de Azevedo e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 0706002/2021 e Emenda Modificativa 018/2021 de autoria dos Vereadores Mariângela Bandeira e Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono na cidade do Crato-CE e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 0806001/2021 de autoria do vereador Florisval Coriolano e Vereadores da Câmara Municipal do Crato que Concede a Comenda Frei Carlos Maria de Ferrara ao Excelentíssimo Senhor Dom Gilberto Pastana de Oliveira e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.




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