Ata n° 39ª da 38° sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

08-06-2021

Aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 0806001, 0806002, 0806003, 0806004, 0806007, 0806008.Projeto de Decreto Legislativo nº 0806001/2021 de autoria do vereador Florisval Coriolano que Concede a Comenda Frei Carlos Maria de Ferrara ao Excelentíssimo Senhor Dom Gilberto Pastana de Oliveira e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0806001/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Institui a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências."

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Thiago Esmeraldo: Solicitou à mesa diretora que passasse as relações das emendas impositivas. Lurdes de Carlim: a vereadora falou sobre a vacinação no Crato e parabenizou a gestão municipal pelo andamento do Plano de Vacinação. Dr. Dudé: falou sobre a situação atual da pandemia no Cariri e parabenizou a gestão municipal pela vacinação. O vereador pediu à população consciência e respeito às medidas de prevenção e combate a covid-19 durante o período de festas juninas. Marquinho do Povão: parabenizou a equipe do tapa-buracos e agradeceu a gestão pelas ações de melhoria nos acessos à cidade. o vereador falou sobre as demandas no Alto da Penha e falou sobre a construção do CEI no antigo ABC. O vereador falou sobre a encosta que liga o Alto da Penha ao Mutirão e pediu com urgência a construção dessa obra para a comunidade. O vereador pediu novamente o calçamento do acesso do bairro Mutirão ao Pantanal que precisa urgentemente de uma melhoria e informou que convidou o secretário Ítalo pra visitar o local e buscar soluções.

O vereador pediu também que fosse retirado o muro do Mutirão e também solicitou uma areninha para o bairro. O vereador solicitou informações sobre as emendas impositivas. Nonato: pediu explicações sobre o calçamento da Vila Palmeirinha do Vilar e pediu informações sobre o nome das ruas daquela localidade que foram requerimentos também do ex-vereador Henrique Leite. Marconde da Vila: o vereador agradeceu o convite de visita feito pelo vereador Marquinho ao secretário Ítalo na Rua Chico Oin e informou que gostaria de estar presente durante a visita. O vereador solicitou a gestão envio de caminhões pipas até o sítio Matinha no Barreiro Grande e também braços de luz na rua que dá acesso ao Vale do Amanhecer até o loteamento Encosta do Vale. O vereador também pediu a derrubada do muro do Alto da Penha e falou sobre o seu requerimento da Rua Castelo Branco no Muriti que tem uma cratera enorme. O vereador falou sobre uma reportagem na rádio princesa do radialista Paulo Dimas e pediu que fosse usado o áudio completo. Alex Saraiva: o vereador falou sobre os seus requerimentos de reforma da Escola Otacílio Correia de Lima no sítio Palmeirinha, distrito de Santa Fé. O vereador pediu uma atenção especial com a população dos bairros Alto da Penha e Mutirão. O vereador falou sobre a vacinação no Crato e parabenizou a gestão pela agilidade do Plano Municipal de Imunização.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº 0206001, 0206002, 0406002, 0706001, 0706002, 0706003, 0706004, 0706005, 0706006. De autoria dos vereadores: Raimundo Nonato, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Antônio Adil, Alex Saraiva, Marconde da Vila, Marquim do Povão. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 3105001/2021 de autoria das vereadoras Professora Lourdes de Carlim e Mariângela Bandeira que Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 0106002/2021 de autoria dos Vereadores Mariângela Banderira, Professora Lourdes de Carlim, Florisval Sobreira Coriolano e Dr. Dudé que Dispõe sobre a instituição de Passe Livre para pacientes com HIV nos transportes coletivos urbanos e rurais de passageiros e adota outras providências.

Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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