Ata n° 36° da 35ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

31-05-2021

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2805001, 2805002, 2805003, 2805004, 2805005, 3105001, 3105002, 3105003, 3105004, 3105005, 3105006, 3105007, 3105008, 3105009, 3105010, 3105011, 3105012, 3105013. De autoria dos vereadores: Alex Saraiva, Marquim do Povão, Fernando Brasil, Antônio Adil, Pedro Lobo, Luis Carlos, Marconde da Vila, Tancredo Ribeiro, Gabriel Figueiredo, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Thiago Esmeraldo."

Projeto de Lei Indicativo nº 2605001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a inclusão dos tutores e cuidadores de pessoas com deficiência (Síndrome de Down, Autismo, Alzheimer, etc) no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19. Projeto de Lei Indicativo nº 2605002/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a inclusão das pessoas de situação de rua no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. Projeto de Lei nº 3105001/2021 de autoria das vereadoras Professora Lourdes de Carlim e Mariângela Bandeira que Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 3105002/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Autoriza a vacinação contra COVID 19 em jovens e crianças menores de 18 anos com comorbidades. Projeto de Lei nº 3105003/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Denomina de Rua Zé Didi, a artéria localizada no Sítio Guaribas, no Município do Crato, e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores:

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n°: 2505001, 2505002, 2505003, 2505004, 2505005, 2505006, 2505007, 2505008, 2505009, 2505010, 2805002. De autoria dos vereadores: Nando Bezerra, Gabriel Figueiredo, Marquim do Povão, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Adil, Alex Saraiva, Matheus Leite. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 1705001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Acrescenta o Inciso III e altera o Parágrafo 1º do Art. 92, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1705002/2021 de autoria da Mesa Diretora que Altera o Inciso II, alínea “e” do art. 16, o Inciso I do art. 17, o Inciso I do art. 18, e acrescenta o §5º no art. 18, adequando-a a Lei Orgânica Municipal, ao entendimento do Supremo Tribunal e ao art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato.

Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Indicativo nº 2105001/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Dispõe que servidores e alunos de escolas públicas do município do Crato devem realizar teste de detecção do novo coronavírus e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2405001/2021 de autoria do vereador Marconde Leite que Dispõe sobre a inclusão no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19, todos os profissionais que trabalham nos bancos, correspondentes bancários e casas lotéricas do município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2405002/2021 de autoria do Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a inclusão de lactantes na prioridade da vacinação Covid-19. Projeto de Lei nº 2505001/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Denomina de Rua Jose Palácio Leite Filho, localizada no Bairro Muriti, no Município do Crato, estado do Ceará e adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2505001/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Ronaldo Fernandes de Alcântara e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2605001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a inclusão dos tutores e cuidadores de pessoas com deficiência (Síndrome de Down, Autismo, Alzheimer, etc) no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19. Projeto de Decreto Legislativo nº 2505002/2021 de autoria dos vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Ilustríssimo Senhor João Henrique Sá Xenofonte de Oliveira e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2505003/2021 de autoria dos vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Ilustríssimo Senhor João Henrique Sá Xenofonte de Oliveira e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2505004/2021 de autoria dos vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Ilustríssimo Senhor Josué Brito Henrique da Costa e adota outras providências. Todos aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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