Ata n° 35° da 34ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

25-05-2021

. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2505001, 2505002, 2505003, 2505004, 2505005, 2505006, 2505007, 2505008, 2505009, 2505010. De autoria dos vereadores: Nando Bezerra, Gabriel Figueiredo, Marquim do Povão, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Adil, Alex Saraiva."

Projeto de Lei nº 2505001/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Denomina de Rua Jose Palácio Leite Filho, localizada no Bairro Muriti, no Município do Crato, estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2505001/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Ronaldo Fernandes de Alcântara e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2505002/2021 de autoria dos vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Ilustríssimo Senhor João Henrique Sá Xenofonte de Oliveira e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2505003/2021 de autoria dos vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Ilustríssimo Senhor João Henrique Sá Xenofonte de Oliveira e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2505004/2021 de autoria dos vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves ao Ilustríssimo Senhor Josué Brito Henrique da Costa e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os convidados: Paula Cristina: Paula agradeceu a oportunidade de trazer esse debate até a câmara e ao vereador Florisval Coriolano pelo convite.

A convidada falou sobre a importância da imunização deste público contra Covid-19 para pessoas com mais de 18 anos e reivindicou a inclusão dos pais e cuidadores como prioridade no Plano Nacional de Imunização. A mãe falou também sobre a deficiência intelectual e as dificuldades da criança portadora de T21 sente de se expressar, por isso têm dificuldades de manter os cuidados de prevenção a Covid-19: o uso da máscara, higienização e principalmente o distanciamento social. Márcia Clébia: Márcia falou sobre a importância da inclusão dos pais e cuidadores como prioridade no Plano Nacional de Imunização, por conta das comorbidades que acometem esse público, tendo em vista que as crianças e adolescentes menores de 18 anos não podem ser vacinadas e há uma grande chance de pegar o vírus por um pai ou responsável. Márcia falou sobre as vulnerabilidades do sistema imunológico das crianças e informou que outros estados brasileiros já estão se mobilizando e vacinando os pais e cuidadores de crianças com T21. Susiane Vasconcelos: Solicitou aos edis apoio para serem incluídas no grupo prioritário da vacinação e pediu que o debate fosse levado até o executivo municipal.

Agradeceu pela oportunidade e falou das dificuldades que está enfrentando durante esse período de pandemia por ser mãe de quatro crianças pequenas e uma delas ter o T21. Suziane falou que levar o debate até o legislativo já representava uma grande vitória e saber que os vereadores estavam do lado da causa era sinônimo de esperança. Diego Barreto: o deputado se comprometeu em buscar o diálogo com as autoridades locais para tentar solucionar os problemas de segurança pública do município, principalmente nos distritos. O deputado informou que esteve pela manhã na delegacia de polícia do Crato onde se reuniu com o delegado Luís Eduardo. O deputado informou que irá se reunir também com o Comandante da Polícia Militar do Crato para discutir com ele essa problemática da segurança pública. O deputado informou que uma das prioridades seria instalar um posto avançado no distrito de Ponta da Serra e reafirmou o compromisso de levar as demandas do Crato para o Comandante Geral da PM, Secretário de Segurança Pública e Governador do Estado. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos 1905001, 2005001, 2005002, 2005003, 2105001, 2105002, 2105003, 2105004, 2105005, 2105006, 2105007, 2105008, 2405001, 2405002, 2405003, 2405004. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Fernando Brasil, Lucas Brasil, Junior da Cachoeira, Marquim do Povão, Thiago Esmeraldo, Antonio Adil, Gabriel Figueiredo, Dr. Dudé. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 1705001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Regulamenta o estacionamento na zona azul de veículos oficiais, da imprensa, idosos e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1805002/2021 de autoria dos vereadores Florisval Sobreira e Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a criação do Centro de Referência LGBT – CRLGBT, na Cidade do Crato- Ceará, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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