O vereador Alex perguntou ao Presidente se continuariam com o expediente ou aguardariam o vereador Gabriel. O vereador Marconde perguntou porque não poderiam fazer uma indicação dos vereadores para formar a Comissão Processante, o Presidente esclareceu que estava seguindo o Decreto 201/1967 que diz “II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”, o Presidente informou que a solicitação do vereador entraria em desacordo com o decreto. "
O presidente explicou que não houve exposição de nenhum vereador, e que o decreto solicita que haja a leitura da denúncia, e que a ausência dessa leitura acarretaria em punição ao Presidente da Câmara, ainda informou que a omissão de tais informações acarretariam em punições, e a que a decisão depois da analise da denúncia, partiria do Plenário, pois a decisão do Plenário é soberana. O Presidente informou que os processos que constam na denúncia estão disponíveis na internet nos sites responsáveis, pois nenhum deles corre em segredo de justiça. Após aguardar por cerca de 26 minutos o Presidente, informou novamente que estava aguardando o vereador Gabriel para prosseguir o sorteio. O vereador Fernando indagou se teria um horário estipulado para tal espera, e o Presidente informou que aguardaria o tempo que o vereador Gabriel utilizaria para se deslocar do seu escritório até o Anexo da Câmara, informou que foram feitas tentativas de manter contato com ele tanto por ligação quanto por via WhatsApp e não obtiveram retorno e as ligações não foram atendidas.
O presidente informou que a Diretora recebeu uma mensagem onde o vereador Gabriel informou que não poderia se deslocar até o Anexo, pois estava sem transporte e perguntou aos demais vereadores como essa situação seria decidida. O vereador Júnior da Cachoeira falou que a sessão deveria prosseguir e que o Vereador Gabriel deveria enviar uma mensagem no grupo composto pelos vereadores para informar os motivos pelos quais não iria comparecer, o Presidente informou que o vereador Gabriel informou a Diretora da Câmara que ainda se encontrava no escritório pois estava sem acesso a internet e que estava sem transporte para ir até o anexo. O vereador Fernando solicitou ao Presidente que solicitasse a Diretora que “batesse um print” (captura de tela), dessa conversa para que a mesma fosse guardada para evitar futuros transtornos.
O Presidente informou que o vereador Gabriel afirmou que ainda continuava em seu escritório devido os motivos já citados (tempo de vídeo 1:43:24) e que o Plenário decidisse se poderiam continuar o sorteio ou aguardar. O vereador Marquim do Povão falou que deveriam aguardar mais um tempo, entre 5 a 10 minutos, para que posteriormente não houvessem alegações que os mesmos não aguardaram o Vereador e caso o mesmo não chegasse dessem continuidade. A Diretora informou que o Vereador Gabriel disse que os demais vereadores poderiam ficar à vontade para continuar a sessão e realizar a votação, pois ele estava sem acesso à internet e não teria como entrar na sessão “por conta que ele estava sendo roteado por outra pessoa” e não teria nem como comparecer ao anexo pois ele estava sem transporte “uma pessoa havia saído em seu carro” (tempo de vídeo 1:46:00).
O vereador Matheus solicitou que tais informações constassem em Ata, informando que o Vereador Gabriel não pode estar presente, para que posteriormente não houvessem alegações que os vereadores tentaram prejudicá-lo. O Presidente informou que a maioria dos vereadores concordou em continuar com o prosseguimento, pois o vereador Gabriel já havia informado e reiterado que não poderia estar presente. O vereador Thiago perguntou ao Presidente se o vereador que fosse sorteado poderia declinar e o Presidente informou que tal atitude era possível. O Presidente informou que não houve nenhum tipo de exposição do Denunciante, que os trâmites seguiram como é solicitado no Decreto 201/1967, para que não houvessem problemas futuros, pela não leitura da peça, evitando assim acusações de omissão.
O Presidente solicitou a participação do Mestre Cerimonial Humberto Cabral para realizar o sorteio, deu esclarecimentos sobre o que seriam os vereadores desimpedidos que poderiam participar da comissão e informou ainda que a Comissão seria acompanhada pela Procuradoria da Câmara e que o Denunciado teria todos os prazos que a lei lhe concede. Prosseguiu-se para o sorteio com o nome de todos os vereadores desimpedidos, informou que todos os nomes seriam mostrados e que após sorteados seriam mostrados novamente. O vereador Fernando perguntou se a mesa poderia fazer parte do sorteio e o Presidente informou que apenas ele não poderia fazer parte. O presidente solicitou que o senhor Cabral se aproximasse, respeitando as medidas de distanciamento, em seguida foi iniciada a preparação dos nomes para a urna, sendo mostrados em câmera e colocados um a um em ordem alfabética, a urna foi fechada para que os nomes pudessem ser misturados e seguindo o sorteio pode ser realizado.
O primeiro nome sorteado foi da vereadora Mariângela Bandeira, o segundo sorteado foi o vereador Nonato e o terceiro e último sorteado foi o vereador Pedro Lobo. O Presidente solicitou que Cabral retirasse todos os nomes novamente para comprovar a lisura do sorteio. O Presidente reiterou que os sorteados foram Pedro Lobo, Nonato e Mariângela e informou que o processo seria encaminhado para a comissão. O Presidente informou que entrariam em contato com o vereador Pedro Lobo, para lhe comunicar que o mesmo faria parte da comissão (Pedro estava ausente pois havia ido a um velório) (Discussão encerrada as 02:20 de vídeo).
Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Professora Lourdes de Carlim: a vereadora falou sobre sua solicitação ao prefeito e procurador para rever a questão dos professores aprovados no concurso de 2011 e informou que foi marcado uma reunião na próxima sexta-feira, dia 04 de junho, com o Ministério Público para discutir o assunto e se colocou à disposição para participar da reunião. Mariângela Bandeira: a vereadora falou sobre a sanção da lei de sua autoria que multa agressores de animais em R$500,00 e informou que a lei já se tornou referência para outras cinco cidades do estado. A vereadora informou que as multas serão revertidas para ONGs e protetores independentes. A vereadora falou sobre a comissão dos vereadores que irão participar da reunião com os aprovados no concurso de 2011 e parabenizou a vereadora Lurdes pela dedicação e empenho com a causa.
02-04-2024
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