Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1905001, 2005001, 2005002, 2005003, 2105001, 2105002, 2105003, 2105004, 2105005, 2105006, 2105007, 2105008, 2405001, 2405002, 2405003, 2405004. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Fernando Brasil, Lucas Brasil, Junior da Cachoeira, Marquim do Povão, Thiago Esmeraldo, Antonio Adil, Gabriel Figueiredo, Dr. Dudé. Projeto de Lei Indicativo nº 2105001/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Dispõe que servidores e alunos de escolas públicas do município do Crato devem realizar teste de detecção do novo coronavírus e dá outras providências."
Projeto de Lei Indicativo nº 2405001/2021 de autoria do vereador Marconde Leite que Dispõe sobre a inclusão no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19, todos os profissionais que trabalham nos bancos, correspondentes bancários e casas lotéricas do município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2405002/2021 de autoria do Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a inclusão de lactantes na prioridade da vacinação Covid-19. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Marquinho do Povão: o vereador informou que o Raimundo Catequista foi encontrado com vida e solicitou envio de moção de aplausos à corporação do Corpo de Bombeiros e ao Guarda Municipal do Crato, Quezado. O vereador informou que recebeu reclamações dos comerciantes e da população por conta das multas do Zona Azul. O vereador solicitou informações sobre a audiência pública do açude do Umari. Pedro Lobo: Parabenizo Marquinho do Povão pelo seu aniversário. O vereador informou que esteve com Fernando Leão diretor geral e com o diretor administrativo do Dnocs. O vereador falou sobre as emendas destinadas ao município do Crato pelo deputado federal Guimarães e o deputado estadual Rafael Branco. O vereador falou sobre a atual situação da pandemia na região do Cariri e solicitou compreensão da população.
Mariângela Bandeira: a vereadora informou que postou ontem em suas redes sociais e agradeceu ao deputado Rafael Branco e Célio Studart por destinar emendas destinadas à causa animal. A vereadora agradeceu a Waldin da limpeza pública. A vereadora parabenizou o Guarda Municipal Quezado e ao Corpo de Bombeiros pelos trabalhos de busca ao senhor Raimundo Catequista. O vereadora falou sobre uma agressão sofrida por uma senhora funcionária do Zona Azul e citou outro caso que ocorreu na Praça da Sé. Lucas Brasil: o vereador informou que fez uma visita ao Caps Seminário e solicitou a Secretaria de Serviços Públicos a limpeza dos equipamentos públicos que estão desativados. O vereador solicitou também uma visita ao local juntamente com o Secretário Ítalo Samuel para avaliar a possibilidade de construir um Centro de Educação Infantil no local. Fernando Brasil: o vereador falou sobre a “motoata” realizada no Rio de Janeiro na qual o presidente da república participou sem capacete em em pé na garupa de uma moto. O vereador agradeceu ao prefeito Zé Ailton Brasil e ao vereador Junior da Cachoeira pelas obras do distrito.
Professora Lourdes de Carlim: parabenizou Rafael Branco e ao vereador Marquinho do Povão pelo seu aniversário. A vereadora informou que participou do encontro do Partido dos Trabalhadores e agradeceu e parabenizou a fala do ex-presidente Lula. A vereadora parabenizou o Governador Camilo Santana pela vacinação dos professores e disse que espera que em breve a vacinação chegue para outros públicos. Thiago Esmeraldo: o vereador falou sobre a perda de equipamentos como o Sebrae e do Sine/IDT. O vereador agradeceu a gestão pelos calçamentos do bairro São José. Matheus Leite: o vereador parabenizou Marquinho do Povão e a primeira dama do município pelo seu aniversário. Luis Carlos: o vereador solicitou que a denúncia da vereadora Mariângela Bandeira fosse transcrita e enviada à delegacia da mulher.
O vereador parabenizou o Guarda Municipal Quezado. O vereador falou sobre o Zona Azul e informou que se encontrou com o Secretário de Segurança Pública, Coronel Jarbas Freire. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1305002, 1805001, 1805002, 1805003, 1805004, 1805005, 1805006, 1805007, 1805008, 1805009, 1805010, 1805011, 1805012. De autoria dos Vereadores: Alex Saraiva, Professora Lourdes de Carlim, Marquim do Povão, Gabriel Batista, Marconde Leite, Nando Bezerra. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1105002/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Denomina artérias localizadas no Vale do Amanhecer, Município do Crato, estado do Ceará e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Indicativo nº 1405001/2021 de autoria do vereador que Dispõe sobre o pedido de isenção ou perdão integral ou parcial de dívidas de veículos apreendidos pelo Demutran no período da pandemia no município do Crato e adota outras providências.
Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1705001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Regulamenta o estacionamento na zona azul de veículos oficiais, da imprensa, idosos e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 1705001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Acrescenta o Inciso III e altera o Parágrafo 1º do Art. 92, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1705002/2021 de autoria da Mesa Diretora que Altera o Inciso II, alínea “e” do art. 16, o Inciso I do art. 17, o Inciso I do art. 18, e acrescenta o §5º no art. 18, adequando-a a Lei Orgânica Municipal, ao entendimento do Supremo Tribunal e ao art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1805001/2021 de autoria do vereador Marconde Leite que Denomina de Rua Manuel Caboclo da Silva, artéria que tem início na Rua Moacir Gondim Lóssio e término em Rua não denominada, localizada no Sítio São José, município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 1805002/2021 de autoria dos vereadores Florisval Sobreira e Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a criação do Centro de Referência LGBT – CRLGBT, na Cidade do Crato- Ceará, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1105001/2021 de autoria do vereador Matheus Leite que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Francisco José Pontes Ibiapina e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1105002/2021 de autoria do vereador Matheus Leite Concede título de Cidadã Cratense a ilustríssima senhora Solange Almeida Pereira e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1705001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao ilustríssimo senhor Marcelo Rodrigues Bugi e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
Em tempo: na fala do vereador Pedro Lobo, onde consta “O vereador falou sobre as emendas destinadas ao município do Crato pelo deputado federal Guimarães e o deputado estadual Rafael Branco”, acrescenta-se a descrição do valor destinado das emendas dos Deputados: “Cumprimentando-o, informo que indiquei emenda individual de minha autoria apresentada ao Orçamento Geral da União de 2021, número 24420013, funcional programática 10.54101.13.392.5025.14U2.7002, para Reforma e Aquisição de Equipamentos do Teatro Municipal Salviano Arantes Saraiva, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).” “Cumprimentando-o, informo que indiquei emenda individual de minha autoria apresentada ao Orçamento Geral da União de 2021, ao Ministério da Saúde, para o município do Crato, como segue:” MUNICÍPIO EMENDA FUNCIONAL OBJETO VALOR CRATO 24420001 20.36901.10.302.5018.2E90.0023 MAC 457.230,00 24420002 20.36901.10.301.5019.2E89.0023 PAB 600.000,00 TOTAL 1.057.230,00
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