31° Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1° Ano Legislativo da 29° Legislatura

17-05-2021

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1105021, 1305001, 1405001, 1405002, 1405003, 1705001, 1705002, 1705003, 1705004, 1705006, 1705007, 1705008 e 1705009. De autoria dos Vereadores: Nonato, Alex Saraiva, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Antônio Adil, Florisval Sobreira, Luis Carlos, Junior da Cachoeira, Marconde. Projeto de Lei nº 1105002/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Denomina artérias localizadas no Vale do Amanhecer, Município do Crato, estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 1405001/2021 de autoria do vereador que Dispõe sobre o pedido de isenção ou perdão integral ou parcial de dívidas de veículos apreendidos pelo Demutran no período da pandemia no município do Crato e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 1705001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Regulamenta o estacionamento na zona azul de veículos oficiais, da imprensa, idosos e dá outras providências. Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 1705001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Acrescenta o Inciso III e altera o Parágrafo 1º do Art. 92, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1705002/2021 de autoria da Mesa Diretora que Altera o Inciso II, alínea “e” do art. 16, o Inciso I do art. 17, o Inciso I do art. 18, e acrescenta o §5º no art. 18, adequando-a a Lei Orgânica Municipal, ao entendimento do Supremo Tribunal e ao art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato. Projeto de Decreto Legislativo nº 1705001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao ilustríssimo senhor Marcelo Rodrigues Bugi e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Lourdes de Carlim: a vereadora parabenizou os 16 anos do distrito de Monte Alverne. A vereadora falou sobre uma cena que presenciou de uma professora dando aula com uma porta de guarda roupa na varanda de sua casa. A vereadora parabenizou a professora pela iniciativa. A professora parabenizou a gestão pela retomada das obras da quadra do distrito. A vereadora parabenizou Rafael Branco que agora é deputado estadual. A vereadora informou que falou com Dr. Renan Xenofonte sobre precatórias dos professores e sobre o concurso de 2011 que informou que a resposta será dada essa semana. A vereadora também cobrou a Escola Rural de Santa Fé. Marquinho do Povão: O vereador falou qual era o requerimento que tinha vindo resposta da Secretaria de Segurança Pública.

O vereador reforçou sua solicitação de melhorias para a Guarda Municipal e Demutran. Nonato: O vereador falou sobre a solicitação para substituir o transformador de energia elétrica no Sítio Rodeador e o vereador também solicitou o calçamento da mesma comunidade. O vereador solicitou o roço e a passagem das máquinas nas estradas das zonas rurais. Matheus Leite: O vereador reforçou o pedido de Nonato. O vereador falou sobre a viagem a Fortaleza e informou que encontrou com os deputados Marcos Sobreira e Fernando Santana e falou sobre a segurança pública nos distritos do Crato. O vereador informou que também encontrou com o Coronel Santana que garantiu a realização de ações ostensivas nos distritos e zonas rurais. O vereador informou que também encontrou com André Figueiredo onde solicitou as emendas para o Crato e informou que ele destinou 1 milhão para pavimentação e 300 mil para a saúde. Thiago Esmeraldo: o vereador reforçou o pedido para correção de um buraco na entrada do Conjunto Novo Horizonte. O vereador solicitou a Nonato a subscrição em seu requerimento da ENEL. O vereador também falou sobre as lombadas no município do Crato. O vereador parabenizou os garis pelo Dia do Gari o vereador solicitou à Secretaria de Saúde a inclusão da classe na prioridade de vacinação. Marconde da Vila: o vereador parabenizou Felipe da Prourbis e informou sobre a necessidade de um poste na rua José Sátiro Vilar.

O vereador informou que falou sobre a drenagem de Jesus de Nazaré. O vereador solicitou aos comerciantes o monitoramento na entrada das lojas e respeitar o limite de clientes dentro dos estabelecimentos. O vereador parabenizou Rafael Branco que assumiu uma cadeira no legislativo estadual. Gabriel Figueiredo: se solidarizou com Marquinho do Povão e informou que também está passando pela mesma situação em relação à Secretaria de Segurança Pública. O vereador solicitou que pasta fizesse a s atualizações nas documentações para que pudesse receber as emendas do deputado Capitão Wagner destinadas a Guarda Municipal de Crato. Alex Saraiva: O vereador Alex Saraiva pelos 27 anos do distrito de Monte Alverne. O vereador Alex Saraiva parabenizou os garis pelo seu dia. O vereador solicitou subscrição no requerimento de Nonato e Thiago da troca de gerador de energia elétrica e cobrou ação da Enel. O vereador falou sobre a visita de Matheus a Fortaleza e sugeriu convidar o Coronel geral para a audiência pública da segurança pública. Pedro Lobo: parabenizou o distrito de Monte Alverne.

O vereador parabenizou o ex-presidente Lula por estar à frente nas pesquisas presidenciais de intenções de voto para 2022. O vereador reforçou a importância da casa legislativa trabalhar em conjunto com a gestão municipal e estadual para garantir o alimento e a vacinação da população. O vereador lamentou a falta de insumos para fabricação de vacinas da China e da Índia. Fernando Brasil: parabenizou o ex-presidente Lula e a administração do prefeito José Ailton Brasil e do governador Camilo Santana. Luis Carlos: O vereador falou sobre o projeto de lei que foi dado entrada que regulamenta o estacionamento na zona azul de veículos oficiais, da imprensa e de idosos. O vereador sugeriu que a empresa responsável pelo zona azul disponibilize através do aplicativo uma a declaração de forma gratuita. O vereador falou sobre a escola de Santa Fé que tirou nota 10 na avaliação do estado. Sobre a capinação o vereador informou que entrou em contato com Tota Lobo e ele informou que os mutirões de capinação já estão sendo iniciados. O vereador convidou Marquinho para sentar com o Secretário de Segurança Pública para analisar as questões que precisam ser resolvidas. O vereador lamentou o falecimento do prefeito de São Paulo Bruno Covas. O vereador falou ainda sobre a vacina da UECE que já vai iniciar os testes em humanos e custará apenas quatro centavos e parabenizou a instituição e a educação do estado do Ceará.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1105001, 1105002, 1105003, 1105004, 1105005, 1105006, 1105007, 1105008, 1105009, 1105010, 1105011, 1105012, 1105013, 1105014, 1105015, 1105016, 1105017, 1105018, 1105019, 1105020, 1105021. De autoria dos vereadores: Marconde da Vila, Fernando Brasil, Nando Bezerra, Gabriel Figueiredo, Pedro Lobo, Thiago Esmeraldo, Dr. Dudé, Lucas Brasil, Lourdes de Carlim, Tancredo Ribeiro, Adil, Marquim e Luis Carlos. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0305002/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Institui o passeio ciclístico como evento do calendário oficial do município do Crato. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Indicativo nº 1005002/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a criação do “Projeto Pensões Populares”, no município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1005001/2021 de autoria do vereador Tancredo Ribeiro que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Nathan Batista de Lima e adota outras providências.

Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1005002/2021 de autoria do vereador Tancredo Ribeiro Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Ildebrando Rodrigues de Barros Primo e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1105001/2021 de autoria dos vereadores Mariângela Bandeira, Dr. Dudé e Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Bem Estar Animal no Município do Crato-CE e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.




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