25° Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1° Ano Legislativo da 29° Legislatura

26-04-2021

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2004011,2204001,2204002,2204003, 2604001, 2604002, 2604003, 2604004, 2604005, 2604006, 2604007, 2604008, 2604009, 2604010, 2604011. De autoria dos vereadores: Matheus Leite, Luis Carlos, Alex Saraiva, Adil, Dr. Dudé, Gabriel Figueiredo, Lourdes de Carlim, Marquim do Povão, Lucas Brasil. Projeto de Lei nº 1904004/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Denomina EMANUEL MESSIAS DA COSTA o Centro de Esporte para Futebol (ARENINHA) no bairro Muriti na cidade do Crato. Projeto de Lei nº 2604001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre denominação da Praça da Juventude que será construída no bairro Muriti com o nome do ex-atleta de futebol amador Emanuel Messias Da Costa – Viola e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2604002/2021 de autoria da vereadora Mariângela Bandeira que Denomina de Rua do Jaguar, a artéria conhecida como rua Projetada 3, localizada no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2604003/2021 de autoria de autoria do vereador Marquim do Povão que Estabelece que a internet dos Mercados Walter Peixoto e Wilson Roriz seja liberada para todos os usuários e transeuntes e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2604001/2021 de autoria dos vereadores Thiago Esmeraldo e Luis Carlos que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor José Nelson Martins de Sousa e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2604002/2021 de autoria da vereadora Mariângela Bandeira que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Denis Leonardo Ferraz da Silva e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Adil: informou que participou da live de inauguração da praça Dona Ceicinha no bairro seminário. Thiago Esmeraldo: informou que participou de uma audiência juntamente com Luiz Carlos, com o deputado Marcos Sobreira onde na oportunidade solicitou emendas para o município do Crato. O vereador também informou que se encontrou com o deputado André Figueiredo sobre a Funai. O vereador disse que esteve com o Secretário da Casa Civil, Nelson Martins. Lucas Brasil: Solicitou de forma verbal para a secretaria de educação e a gestão municipal a realizar um levantamento de alunos da rede municipal de ensino para beneficiar as famílias com cestas básicas. Pedro Lobo: o vereador solicitou informações sobre as entregas dos kits de merenda escolar.

O vereador informou que convidou o presidente do SINE, Vladyson Viana para falar sobre a reabertura do SINE/IDT no município do Crato. O vereador solicitou que a mesa diretora mediasse um debate para finalizar a discussão sobre nomeação da areninha Júnior da Cachoeira: O vereador solicitou informação sobre o término do calçamento na rua Paraíba no bairro Muriti que ainda não foi concluída. Nonato: o vereador informou que não sabia que o prefeito tinha se comprometido de colocar o nome de Tico da Liga, e solicitou a retirada do seu nome no projeto de sua autoria. Lourdes de Carlim: a vereadora falou sobre a entrega dos kits de merenda escolar e solicitou agilidade na entrega. Matheus Leite: Solicitou envio de nota de pesar à família da Ir. Marlene. Agradeceu a Secretaria de Proteção Social pela implementação do programa primeiro passo na Ponta da Serra que irá iniciar ainda essa semana. O vereador solicitou novamente de forma verbal o posto policial no distrito de Ponta da Serra e informou que irá até o secretário de segurança do estado. Tancredo: Solicitou envio de nota de pesar à família da ex-servidora pública municipal Professora Luciana Alcântara Brasil da Silva. Gabriel Figueredo: Sugeriu que fosse solicitado à população uma sugestão para definir o nome da areninha. O vereador solicitou informações sobre as máquinas do Crato para suprir as necessidades dos moradores da zona rural. O vereador informou que o prefeito de Caucaia teve seus direitos cassados e informou que o prefeito do Crato está passando por uma situação parecida, por conta da contratação de mais de 600 temporários em um dia durante o período eleitoral. Marquim do povão: Solicitou envio de nota de pesar à família da Ir. Marlene Ferreira.

O vereador comentou sobre a questão da distribuição de alimentos na cidade do Crato e falou mais uma vez sobre o seu projeto “Crato Segurança Alimentar”. O vereador falou ainda sobre o projeto que libera o acesso do wifi nos mercados públicos do Crato. Alex Saraiva: o vereador agradeceu a gestão municipal pela sanção da lei que denominou o CIOEN como nome de Rivaildo Sobreira. O vereador também informou que entrou em contato com a Secretaria de Agricultura e informou que já foi feito o aditivo e irão iniciar em maio o roço nas estradas das zonas rurais. O vereador falou ainda que as chuvas estão ocasionando novos buracos em estradas que foram consertadas esse mês e pediu soluções mais efetivas ao Secretário ítalo Samuel. Luiz Carlos: O vereador sugeriu que o nome do Ex-prefeito Moacir Siqueira fosse colocado na quadra bicentenária. O vereador informou que começou a instalação da tirolesa no serrano e falou sobre o projeto para essa tirolesa. O vereador falou ainda sobre o projeto da Espac de esporte no seminário e solicitou ao secretário de esporte para debater o uso de aparelhos do município. O vereador agradeceu ao vereador Alex Saraiva pela intermediação da visita ao deputado Marcos Sobreira. O vereador falou sobre o uso das máquinas no período chuvoso e informou que caso não seja realizado o roço no Vale do amanhecer ele mesmo daria um jeito. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 2004001, 2004002, 2004003, 2004004, 2004005, 2004006, 2004007, 2004008, 2004009, 2004010. De autoria dos vereadores: Luis Carlos, Gabriel, Alex Saraiva, Pedro Lobo, Fernando Brasil Lourdes de Carlim. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 1304001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre denominação do Prédio da PreviCrato com o nome de Dr. Emídio Lemos e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei Indicativo nº 1504001/2021 de autoria do vereador Tancredo Ribeiro que Dispõe sobre a Imunização prioritária para Conselheiros Tutelares do Município de Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1504002/2021 de autoria do vereador Tancredo Ribeiro que Dispõe sobre a participação dos produtores rurais de orgânicos do Município de Crato, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1604001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Rua São Lázaro a artéria localizada no Distrito de Bela Vista, na Vila Padre Cicero, município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1604002/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Rua Antônio Eusébio Teixeira Rocha a artéria localizada no Bairro Grangeiro, município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1604005/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação do “Programa IPTU VERDE”, que estabelece critérios para concessão de abatimentos percentuais na base de cálculo do IPTU em proporcionalidade com o quantitativo de espaços territoriais protegidos abrangidos pelo imóvel, e incentivos fiscais em favor de empreendimentos que apresentem um Plano de Conservação e Preservação ambiental, e adota outras providências.

Aprovado em primeira discussão e votação. Projeto de Lei nº 1604006/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 1604007/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato. Aprovado em primeira discussão e votação. Projeto de Lei nº 1904001/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Denomina de Rua Mário Bezerra Sampaio a artéria localizada no Sitio Teotonho, município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei Indicativo nº 1904003/2021 de autoria dos vereadores Marquim do Povão, Professora Lourdes de Carlim e Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a inclusão no grupo de prioridades para vacinação contra Covid-19 os profissionais representantes de laboratórios farmacêuticos, sejam farmacêuticos, vendedores ou propagandistas de medicamentos do Município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 1904001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Concede título de Cidadão Cratense a ilustríssima senhora Tatiana Vanderlei e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1904002/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Concede Diploma do Mérito Legislativo ao ilustríssimo senhor Patrício Melo adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 2004001/2021 de autoria dos vereadores Adil e Florisval Sobreira que Concede título de Cidadã Cratense a ilustríssima senhora Mariângela Auto Gomes De Oliveira - Mariângela Bandeira e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.




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