17° Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1° Ano Legislativo da 29° Legislatura

29-03-2021

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januário. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão.

Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Oficio 2903001 da Secretaria de Administração, que em sua mensagem prestava esclarecimentos sobre o processo seletivo simplificado. Requerimentos n°: 2403001, 2403002, 2903001, 2903002, 2903003, 2903004, 2903005, 2903006, 2903007, 2903008, 2903009, 2903010, 2903011. De autoria dos vereadores: Lucas Brasil, Florisval Sobreira, Alex Saraiva, Thiago Esmeraldo, Pedro Lobo, Gabriel Figueiredo, Marconde da Vila, Marquim do Povão, Mariângela Bandeira. Projeto de Lei Indicativo nº 2303004/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão. Projeto de Lei Indicativo nº 2903001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo subscrito pelo vereador Marquim do Povão. Projeto de Lei Indicativo nº 2903002/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão. Projeto de Lei nº 2903003/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão. Projeto de Lei nº 2903004/2021 de autoria do vereador Luis Carlos. Projeto de Lei nº 2903005/2021 de autoria do vereador Luis Carlos Projeto de Lei n° 2903001/2021 de autoria do vereador. Projeto de Decreto Legislativo nº 2903003/2021 de autoria do vereador Luis Carlos. Projeto de Decreto Legislativo nº 2903004/2021 de autoria do vereador Luis Carlos.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Lourdes de Carlim, Thiago, Mariângela Bandeira, Marconde da vila, Pedro Lobo, Fernando Brasil, Dr. Dudé Morais, Luís Carlos.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n°: 2303001, 2303002, 2303003, 2303004, 2303005, 2303006, 2303007, 2303008, 2303009, 2303010, 2303011, 2303012, 2303013, 2303015, 2303016, 2303017, 2303018, 2303019, 2303021. De autoria dos vereadores: Júnior da Cachoeira, Gabriel Figueiredo, Thiago Esmeraldo, Dr. Dudé, Pedro Lobo, Lucas Brasil, Marquim do Povão, Alex Saraiva, Mariângela Bandeira, Luis Carlos, Lourdes de Carlim. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei 1203001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Após bastante discutido foi aprovado em segunda discussão por unanimidade de votos. Mensagem de Veto Parcial nº 1803001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton De Sousa Brasil que Veta, parcialmente, o Projeto de Lei nº 0402001/2021, que “Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares, no Município do Crato, e adota outras providências”, aprovado pela Câmara Municipal do Crato, devido às razões a seguir delineadas. Após bastante discutido foi aprovado em única discussão com voto contrário do Vereador Gabriel. Projeto de Lei nº 2303001/2021 de autoria do vereador Marconde da Vila que Revoga e retifica os Itens IX (nove) e XV (quinze), no art. 1 da Lei nº 3.546/2019 de 29 de abril de 2019 e dá outras providências. Após bastante discutido foi aprovado em única discussão por unanimidade de votos. Projeto de Lei 2303003/2021 Luis Carlos que Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Crato - Suas e dá outras providências. Após bastante discutido foi aprovado em primeira discussão por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.




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