Aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. O Presidente solicitou que fosse feita a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de pesar ao Ex-Governador Adauto Bezerra. Requerimentos n°: 3103001, 0504001, 0504002, 0504003, 0504004, 0504005, 0504006, 0504007, 0504008, 0504009, 0504010, 0504011, 0504012, 0504013, 0504014, 0504015. De autoria dos vereadores: Thiago Esmeraldo, Lucas Brasil, Florisval, Marquim, Lourdes de Carlim, Mariângela, Marconde, Luis Carlos, Pedro Lobo."
Projeto de Decreto Legislativo nº 3003001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo e subscrito por outros vereadores que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Antônio Carlile Holanda Lavor e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0504001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Manuel Inácio Torres e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0504002/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Luiz Eduardo da Costa Santos e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0504003/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão ao Excelentíssimo Senhor Francisco José Mazza Siqueira e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0504004/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão e subscrito pelo vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves a Ilustríssima Senhora Marina Solano Feitosa Silva Rodrigues Da Matta e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 0504001/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que pendurar o auxílio emergencial do qual trata a Medida Provisória nº 1.029 de 18 de março de 2021, em decorrência da pandemia do coronavírus, na forma e condições que específica.
Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Lurdes de Carlim: solicitou nota de pesar pelo falecimento de Gilmar Gonçalves. A vereadora parabenizou a gestão municipal pela vacinação no Crato. A vereador parabenizou Thiago Esmeraldo pelo requerimento da faculdade de medicina. A vereadora solicitou informações sobre a medida impositiva do calçamento do Sítio Valentino e falou sobre uma audiência com o prefeito municipal solicitando a reforma da escola de Santa Fé, para construção do muro e reforma do piso. Lucas Brasil: O vereador externou sua indignação com uma festa que aconteceu no final de semana no Açude Umarí, em Crato. O vereador também solicitou maior fiscalização nas chácaras e zonas rurais do município. Mariângela Bandeira: A vereadora falou sobre o seu requerimento sobre a priorização para alguns grupos de trabalhadores do município e implantação de lombadas e sinalização de animais no Sítio Coqueiro. A vereadora solicitou o calçamento em pedra tosca da rua Nossa Senhora das Graças no bairro Sertãozinho. A vereadora também solicitou fornecimento de alimentos para pessoas em situação de rua no município do Crato, até o término da pandemia. A vereadora também solicitou a disponibilização de um carro da guarda municipal para a patrulha Maria da Penha para garantir a segurança de mulheres no município do Crato.
Adil: O vereador falou sobre a falta de consciência da população em relação a pandemia. Cobrou maior fiscalização da secretaria de segurança pública, nas zonas rurais. Falou sobre o aumento da criminalidade no Crato. Marquinho do povão: Externou sua indignação com a falta de assistência aos pequenos comerciantes do nosso município. O vereador se posicionou contra a permanência do lockdown por mais uma semana e pediu aos colegas união para lutar por assistência às pessoas que estão passando por necessidades. Gabriel Figueredo: Solicitou informações sobre o andamento do minha casa, minha vida. O vereador falou sobre a ação do ministério público sobre anulação da seleção de temporários realizada pela prefeitura do Crato. O vereador também falou sobre a medida impositiva do deputado Capitão Wagner para aquisição de kits para a guarda municipal do município do Crato. O vereador parabenizou os colegas por estarem se manifestando a favor da reabertura Pedro Lobo: falou sobre as personalidades vítimas de covid-19 no Cariri neste final de semana. O vereador falou sobre o acompanhamento e pronunciamento do governador Camilo Santana que prorrogou o lockdown por mais uma semana em todo o estado. O vereador pediu consciência para a população do Crato e o respeito às medidas de isolamento social.
Thiago Esmeraldo: O vereador solicitou informações sobre a distribuição de kits de merenda escolar no Crato. O vereador manifestou sua indignação com as aglomerações realizadas no município do Crato e em todos os estados do Ceará. Marconde da vila: o vereador se manifestou contra o lockdown da forma que está acontecendo. Luis Carlos: O vereador falou sobre o seu requerimento de envio de dossiês e arquivos sobre a festa e no Umari para o ministério público. O vereador também falou sobre os seus requerimentos para prevenção de aglomerações. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n°: 2903012, 3003001, 3003002, 3003004, 3003005. De autoria dos vereadores: Lourdes de Carlim, Pedro Lobo, Alex Saraiva, Luis Carlos. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei 1903001/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Cria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei 1903003/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Cria o Conselho Municipal do Esporte, e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 2903001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão ao Excelentíssimo Senhor José Batista de Andrade e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2903002/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Brasil Sales e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2903003/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão ao Excelentíssimo Senhor Rennan Lobo Xenofonte e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2903004/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Rangel Bento Araruna e adota outras providências. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 2903004/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Declara que não há qualquer distinção entre atividades econômicas lícitas exercidas no Município de Crato em tempos de pandemia viral e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado primeira discussão e votação. Projeto de Lei nº 2903005/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação.
Projeto de Lei Indicativo nº 3003001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre inclusão no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19 de todos os profissionais que compõe o setor de transporte (seja público ou privado) do município do Crato – CE e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado em única discussão e votação. Projeto de Lei Indicativo nº 3003002/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre inclusão no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19 de todos os profissionais que trabalham nas farmácias do município do Crato – CE e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado em única discussão e votação. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
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