13° Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1° ano Legislativo da 29° Legislatura

15-03-2021

Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida foram lidas as atas das sessões anteriores, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Oficio do PRTB, na pessoa do senhor Marcio Helius, em resposta ao requerimento de número 0902012/2021, com o seguinte texto: “Informamos, que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, é um órgão partidário autônomo, que se pauta sempre pela legalidade e pelos ideais democráticos na atuação dos seus atos. Mister é dizer, que possuímos nossa independência política.”

Requerimentos n°: 1103001,1503001, 1503002, 1503003, 1503004, 1503005, 1503006, 1503007, 1503008, 1503009, 1503010. De autoria dos vereadores: Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Adil, Alex Saraiva, Pedro Lobo, Gabriel Figueiredo, Mariângela, Marquim do Povão. Projeto de Lei n° 0802001/2021 de autoria do vereador Lucas Brasil que Denomina de Rua Manoel Braz da Silva, a artéria localizada no Conjunto Vitoria Nossa, Bairro Seminário e adota outras providências. Projeto de Lei 1203001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Luis Carlos: Falou sobre o requerimento do vereador Gabriel e disse que o prefeito informou que a construtora não repassou as casas para a Caixa e que ainda tem algumas pessoas que têm pendência do dossiê e sugeriu o envio do requerimento a caixa e a construtora. Fernando Brasil: O prefeito demonstrou sua indignação com o requerimento do vereador Gabriel do jeito que está e sugeriu convidar representantes da Caixa, da Construtora e da gestão municipal. O vereador também parabenizou a gestão municipal. Pedro Lobo: O vereador sugeriu convidar todos os envolvidos para participar de uma sessão da câmara para esclarecer sobre a entrega do conjunto habitacional.

O vereador parabenizou a gestão municipal pelo reconhecimento de transparência durante a gestão. O vereador também parabenizou o consórcio do nordeste pela compra das vacinas. Lurdes de Carlim: a vereadora parabenizou o prefeito pela transparência e externou sua tristeza com vídeos divulgados nas redes sociais que distorcem as recomendações das Organizações Sanitárias. Alex Saraiva: falou sobre os requerimentos de implantação de rede elétrica na avenida que dá acesso ao Sítio Coqueiro e São Vicente. Solicitou a construção de barreira de proteção na passagem que dá acesso ao Sítio Coqueiro. O vereador também solicitou a Sohidra e Ministério da Cidadania a perfuração de poços profundos em localidades no distrito de Santa Fé. O vereador informou que já realizou um requerimento para construção de areninha na Santa Fé. O parabenizou o prefeito pelo destaque nacional na revista época e também parabenizou o município por ser o primeiro lugar no ranking da transparência no Cariri e o quarto no Ceará. O vereador também falou sobre os números da covid-19 no Cariri.

Matheus Leite: O vereador repudiou as falas e lives de pessoas que minimizam e diminuem a atual situação da covid-19 no município do Crato, com discursos negacionistas. Gabriel Figueredo: O vereador reforçou o seu requerimento para a minha casa, minha vida. O vereador também esclareceu que não era contra a construção de leitos e nem do isolamento social, mas que questionava a falta de informações sobre a real situação no município. Marquinho do Povão: falou sobre o terreno localizado na vila Padre Cícero e solicitou a construção de um cemitério na localidade. O vereador solicitou a drenagem nas ruas próximas ao campo na Vila Padre Cícero. O vereador informou que visitou várias localidades do município com o Secretário Ítalo Samuel e conversou com o secretário sobre as demandas e solicitações encontradas. Luis Carlos: O vereador falou que não era contra o requerimento do vereador Gabriel. Parabenizou a gestão pelo primeiro lugar no ranking da transparência no Cariri e o quarto no Ceará. Parabenizou a secretária de Saúde Marina Feitosa pela organização da vacinação no município do Crato. Sobre os leitos de UTI e ocupação, o vereador disse que preferia esperar pela fala do Coordenador do São Camilo.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n°: 0903001, 0903002, 0903004, 0903006, 0903007, 0903008, 0903009, 0903010, 0903011, 0903014. De autoria dos vereadores: Gabriel Figueiredo, Júnior da Cachoeira, Dr. Dudé, Alex Saraiva, Pedro Lobo, Lourdes de Carlim. Após bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo n° 0503001 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Concede titulo de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Wilson Seraine da Silva Filho e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2402001/2021, de autoria do Vereador Matheus Leite e subscrito pela vereadora Lourdes de Carlim, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede municipal de educação.” O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 0103003/2021, de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro, que “Estabelece que o Projeto Planta Sertanejo se torne lei, no Município do Crato e dá outras providências.” O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 0203005/2021, de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo, que “Dispõe sobre a inclusão de atendimento fisioterapêutico gratuito em pacientes sequelados pós Covid-19, no Município do Crato e dá outras providências.” O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 0503001/2021, de autoria do Prefeito Municipal José Ailton, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a União, Estados, Municípios, Autarquias e Instituições Públicas, procedendo dou não repasse financeiro para as mesmas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 e dá outras providências.” O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 0503002/2021, de autoria do Prefeito Municipal José Ailton, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal do Crato a celebrar Termo de Filiação junto a entidades privadas sem finalidade lucrativa, e da outras providências.” O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação com voto contrário do Vereador Gabriel Figueiredo. Projeto de Lei nº 0503005/2021, de autoria do Prefeito Municipal José Ailton, que “Estabelece critérios para remoção de veículos sucateados e/ou abandonados nas vias abertas do Município do Crato-CE, e dá outras providências.” O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 0803001/2021-CMC, de autoria das vereadoras Professora Lourdes de Carlim e Mariângela Bandeira, que “Dispõe sobre a criação no âmbito municipal, o Programa ‘Mulheres de Fibra’, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.” O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei Indicativo nº 0803002/2021-CMC, de autoria do vereador Fernando Brasil, que “Cria o Programa Habitacional do Servidor Público Municipal de Crato e dá outras providências.” O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 0803003/2021-CMC, de autoria do vereador Pedro Lobo, que “Institui a Campanha ‘Coração de Mulher’, e dá outras providências.” O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 0803004/2021-CMC, de autoria do vereador Gabriel Figueiredo, que “Altera O Texto Da Lei Nº 3.600/2019 Que Denomina A Rua Maria Bezerra Teles Souza, Na Forma Que Indica.” O qual bastante discutido foi aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.




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