12° Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1° ano Legislativo da 29° Legislatura

09-03-2021

Aos 09 (nove) dias do mês de março de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão.

Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou ao Segundo Secretário para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos n°: 0903001, 0903002, 0903004, 0903005, 0903006, 0903007, 0903008, 0903009, 0903010, 0903011, 0903012. De autoria dos vereadores: Gabriel Figueiredo, Júnior da Cachoeira, Dr. Dudé, Alex Saraiva, Pedro Lobo, Lourdes de Carlim. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Dr. Dudé: O vereador falou sobre o seu requerimento de faixa exclusiva para motociclista. Marquinho do Povão: o vereador sugeriu que fosse formulado um PL para o requerimento de faixa exclusiva para motociclista. O vereador solicitou a subscrição no requerimento do vereador Gabriel Figueredo. O vereador comentou sobre o requerimento da urbanização do Alto da Penha e Mutirão e solicitou a subscrição.

Lurdes de Carlim: A vereadora informou que ontem foi à Secretaria de Infraestrutura falar sobre as estradas da zona rural dos distritos e solicitou o fechamento de uma grota localizada em frente a uma escola. A vereadora parabenizou a gestão municipal pela reforma do cemitério de Santa Fé. Matheus Leite: O vereador falou sobre as estradas da bebida nova, catingueira, jaburu e solicitou o conserto. Nonato: Falou sobre o requerimento da rua Inácio Ferreira Leite na Ponta da Serra de um bueiro e pediu explicação do secretário de obras desse requerimento. O vereador solicitou uma limpeza no posto de saúde em Santa Fé. O vereador cobrou mais atenção da parte da Secretária de Saúde Marina Feitosa com os vereadores.

Marconde da vila: O vereador solicitou a resposta dos requerimentos de outras secretarias. O vereador perguntou sobre as máquinas que fazem paliativos. O vereador solicitou novamente os paliativos do sítio São Vicente, vale do amanhecer. O vereador também solicitou uma operação tapa buracos no cruzamento do conjunto conviver no mirandão. Pedro Lobo: O vereador informou que recebeu um ofício do gabinete do deputado José Guimarães para a reforma do Teatro Municipal do Crato. O vereador também falou sobre a decisão do STF de anular as condenações de Lula. Thiago Esmeraldo: O vereador solicitou de forma verbal um paliativo em todas as ruas do Barro Branco. O vereador solicitou as repostas das medidas impositivas da parte do Gabinete.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n°: 0203012, 0403001, 0803001, 0803002, 0803003, 0803004, 0803005, 0803006, 0803007, 0803008, 0803009, 0803010, 0803011, 0803012, 0803013, 0803014, 0803015, 0803016, 0903005, 0903012. De autoria dos vereadores: Thiago Esmeraldo, Gabriel Figueiredo, Alex Saraiva, Dr. Dudé, Pedro Lobo, Marconde da Vila, Marquim do Povão. Após bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 0303001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado em única discussão pelos vereadores presentes com voto contrário do Vereador Gabriel Figueiredo. Projeto de Lei n° 0503003/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Institui o Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC, e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado em única discussão por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei n° 0503004/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado em única discussão por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei n° 0503006/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado em única discussão por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei n° 0103002/2021 de autoria do vereador Luis Carlos com emenda do vereador Gabriel Figueiredo que Determina que os agressores que cometem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. O qual bastante discutido foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei n° 0203002/2021 de autoria da vereadora Mariângela Bandeira com emenda do vereador Gabriel Figueiredo que Dispõe sobre a proibição de maus-tratos e aplicação da lei em caso de acorrentamento, falta de alimentação ou espaço inadequado para o convívio dos animais deixando-os expostos ao sol e chuva e também em casos de abandono em toda a cidade do Crato-CE. O qual bastante discutido foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei 0203001/2021 de autoria do vereador Júnior da Cachoeira que Altera o Art. 1° da Lei 2.760 de 19 de abril de 2012, que torna de utilidade pública a Associação de Basketball e Atletismo – ABA, e adota outras providências. (Altera para: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Cratense de Basketball – ACB, sediada no Município do Crato, Estado do Ceará.) Após de bastante discutido foi aprovado em segunda discussão por unanimidade de votos pelos presentes.

Projeto de Lei n° 0103001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Rua Raimundo Viana a artéria conhecida por Rua Projetada 7, localizada no Loteamento Portal do Arajara e adota outras providências. Após de bastante discutido foi aprovado em segunda discussão por unanimidade de votos pelos presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.




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