Ata nº 62.2/2023 Ata da 62ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

30-10-2023

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Sem inscritos para o pequeno e para o grande expediente, o Presidente Florisval Sobreira Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material da ordem do dia composto da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 027/2023 e Emendas Impositivas 01 a 95 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação juntamente com as emendas impositivas por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Tendo sido rejeitada a emenda modificativa. "

Projeto de Lei nº 031/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, e adota outras providencias. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 032/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa que Institui o CONAT-CRATO, reestrutura o contencioso tributário, distribui competências, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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