Ata nº 60/2023 Ata da 60ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

17-10-2023

Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Nota de Esclarecimento da Ambiental Crato. Ofícios: Oficio n° 051/2023 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Oficio n° ED – R3 – 2023/002684 da Ambiental Crato, em resposta ao oficio n° 0410007/2023 – CMC. Oficio n° 0510.021/2023 da SEINFRA em resposta ao oficio n° 0410003/2023 – CMC. Oficio n° 0610.021/2023 da SEINFRA em resposta ao oficio n° 0410001/2023 – CMC. "

Moções: Moção de Pesar n° 1710001/2023 de autoria do Vereador Fernando Brasil aos familiares do Senhor Zé de Corina. Requerimentos nº: 1710001 ao 1710003. De autoria dos Vereadores: Marconde da Vila e Luís Carlos. Projeto de Lei n° 030/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.028, de 29 de maio de 2023, e adota outras providencias. Projeto de Decreto Legislativo n° 1710001/2023 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede o Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Antônia Lucia Paz Rodrigues – Lucinha Rodrigues e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 1710002/2023 de autoria do Vereador Luís Carlos que Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Ilustríssimo(a) Senhor(a) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ Klênio Savyo Nascimento de Sousa e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: Convidou a população para a inauguração da cozinha solidária da baixa do maracujá e agradeceu ao vereador Pedro Lobo que enquanto deputado destinou emendas para a construção dessas cozinhas. Informou que em conversa com a assessoria do deputado Fernando Santana conseguiu o calçamento do distrito de Santa Fé. Informou que está marcada uma audiência com Onélia Santana para falar sobre as melhorias que podem ser realizadas nos distritos. Pedro: O vereador falou sobre a importância da erradicação da pobreza. O vereador falou sobre as ações realizadas pelo governo do estado e governo federal para diminuir e erradicar a fome no Estado do Ceará.

E citou os programas do governo do estado do Ceará que estão sendo implementados ou já foram implementados na cidade do Crato, como o PAA Leite, do Ceará sem fome, no São José, do programa de distribuição de alimentos e outros programas voltados para distribuição de renda e distribuição de água no município. Luis: O vereador falou sobre o projeto e requerimento que dá a entender que a ambiental Crato rompeu o contrato com o município e solicitou que a multa fosse revertida para a saúde do município do Crato. O vereador solicitou que o prefeito decrete a quebra de contrato e que se não for feito, a câmara entre com uma ação civil pública para decretar a quebra de contrato. Erasmo: Parabenizou o presidente pela condução dos trabalhos. O vereador falou sobre as contas de água no município do Crato. O vereador falou sobre o seu projeto que retira da ambiental Crato os serviços antes prestados pela SAAEC. O vereador falou que recebeu uma resposta dos seus requerimentos por parte da ambiental no qual não constava os serviços de atendimento comercial. Alex: O vereador falou sobre 170 anos elevação de vila para a cidade do Crato e parabenizou o município. O vereador falou sobre o aniversário de 259 anos da Câmara Municipal do Crato. O vereador falou sobre a visita do deputado estadual Marcos sobreira no qual esteve visitando as ruas do município e do Distrito e que informou que todas as ruas do distrito de Santa Fé serão calçadas através do MAAP.

Jales: o vereador falou sobre os investimentos realizados pela PreviCrato, no ano de 2016, criando um fundo de investimentos em Santa Catarina para a construção de alguns prédios onde foi tirado milhões do contribuinte municipal e esses recursos não foram devolvidos prejudicando os contribuintes da PreviCrato. O vereador pediu que os envolvidos pagassem os valores com bloqueio dos seus bens pela justiça. O vereador falou sobre a CPI da ambiental Crato e pediu que os vereadores votassem a favor da aprovação dessa CPI para que saibam onde está sendo investido os recursos recolhidos pela ambiental. O vereador solicitou informações sobre o saneamento básico que vem sendo realizado nas margens do canal do rio granjeiro e solicitou informações sobre a reconstrução do canal que foi judicializado e que deverá começar em breve. Perguntou ao líder do prefeito que dia irá iniciar a obra do canal. Ao fim do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar n° 1710001/2023 de autoria do Vereador Fernando Brasil aos familiares do Senhor Zé de Corina. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Requerimentos nº: 0610001, 1110001 E 1610001 De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Luis Carlos e Fernando Brasil. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Resolução n° 1010001/2023 de autoria da Mesa Diretora que Cria o Balcão da Cidadania, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Resolução n° 1010002/2023 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto n° 1610001/2023 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Concede Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Samuel Vilar de Alencar Araripe e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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