Ata nº 59/2023 Ata da 59ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

16-10-2023

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moções: Moção de Pesar n° 1610001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos familiares da Senhora Francisquinha Belchior Vilar. Moção de Pesar n° 1610002/2023 de autoria do vereador Alex Saraiva aos familiares da Senhora Maria Lilian da Silva Cândido. Moção de Pesar n° 1610003/2023 de autoria do vereador Fernando Brasil aos familiares do Senhor Luiz Alves Ferreira. "

Requerimentos nº: 0610001 e 1110001. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim e Fernando Brasil. Projeto de Lei nº 1610001/2023 de autoria do Vereador Erasmo Morais que Revoga a Lei Municipal nº: 3.833/2021, que autorizava a concessão dos Serviços da SAAEC para a Empresa Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S. A., e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1610001/2023 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Concede Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Samuel Vilar de Alencar Araripe e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Alex: o vereador parabenizou a todos os profissionais da educação do município do Crato. Parabenizou Dr. Raimundo Bezerra que deixou um legado no município do Crato. O vereador falou sobre a partida da Dona Lilian, mãe de um servidor da Prefeitura do Crato e solicitou envio de moção de pesar para a família. Nonato: falou sobre o feminicídio de uma mulher na Ponta da Serra e informou que esteve com as duas famílias e lamentou o ocorrido. Professora Lourdes de Carlim: parabenizou a todos os colegas de profissão da cidade do Crato e do país. A vereadora falou sobre a caminhada de nossa senhora aparecida e parabenizou a todos os organizadores.

A vereadora falou ainda sobre as renovações que participou durante o final de semana e ainda sobre a renovação da associação do engenho da serra. E ainda falou sobre a reunião do partido dos trabalhadores com a apresentação dos novos filiados. Encerrou falando sobre a presença das máquinas na serra onde são realizadas as melhorias em toda a comunidade localizadas na serra. Também falou sobre a doação de um morador do urucum que doou água a 25 residências da localidade. Mariângela: a vereadora falou sobre o feminicídio registrado no município e se solidarizou com a família da vítima e pediu que as mulheres vítimas de violência realizem as denúncias. A vereadora falou sobre o atendimento de um requerimento de iluminação na lateral do cemitério no barro branco. Jales: o vereador lamentou o feminicídio. O vereador falou sobre a fala do cerimonialista Cabral sobre o Dr. Raimundo Bezerra. O vereador falou sobre a conta de água de uma moradora da Vila Pe Cícero no valor de 400 reais. O vereador falou sobre a falta de água no mutirão. O vereador falou sobre a falta de bombas enquanto a arrecadação da empresa é milionária. O vereador falou sobre o desserviço do SISAR no qual na comunidade do Baixio Verde os moradores estão sem abastecimento. Pedro: falou sobre a alegria de celebrar o dia dos professores e saudou a todos os profissionais em nome da Vereadora Lourdes de Carlim. Falou sobre o encerramento das festividades de nossa senhora de aparecida no bairro batateiras. O vereador solicitou uma areninha tipo 1 para o bairro batateiras. Falou sobre o encontro do PCdoB realizado durante a semana na câmara municipal. Falou sobre a visita a obra da avenida Paulo Maia que irá ligar o Bairro São José ao Muriti.

Dr. Dudé: lamentou a morte de Dr. Raimundo e parabenizou a todos os anestesistas e professores pela passagem do dia dos profissionais. Tancredo: parabenizou a todos os profissionais de educação e registrou uma ação importante do colégio diocesano onde 45 estudantes em situação de vulnerabilidade foram contemplados com bolsas de estudo. O vereador parabenizou a PROURBI pelo trabalho realizado na cidade do Crato. Com o término do pequeno expediente deu-se início ao grande expediente, no qual usou a palavra: Erasmo: o vereador falou sobre a falta de cuidadores de crianças no Sítio Faustino nos transportes coletivos. O vereador falou sobre as emendas impositivas destinadas à construção de passagens molhadas no Sítio Faustino que até agora só foi realizada uma obra. Também falou sobre a interrupção na obra do calçamento que estava sendo realizado no bairro Sertãozinho na cidade do Crato. O vereador falou sobre a interrupção no abastecimento de água em várias comunidades e bairros do município. O vereador falou sobre a possibilidade da Câmara se livrar da Ambiental Crato através do seu projeto de lei. Sobre a CPI ou vereador informou que devido a um problema dos requerimentos não foi emitido o projeto. O vereador leu o projeto que revoga a entrega da SAAEC a Ambiental. O vereador cobrou dos colegas um posicionamento em relação ao projeto. Luis Carlos: O vereador reforçou a importância dos investimentos da educação não só no município, mas em todo país e reforçou a importância da escola em tempo integral. O vereador falou sobre a insegurança do município que apesar da rede de proteção de referência no estado não estão conseguindo coibir esses crimes.

O vereador falou sobre os lixos que estão sendo jogados na serra e pediu que os moradores e empresários respeitem os dias das passagens do caminhão do lixo. O vereador falou sobre a melhoria da infraestrutura que precisa ser realizada na feira do sítio Cruzeiro. O vereador também solicitou informações a respeito da certidão que deveria ter sido emitida pela ambiental Crato em relação a criação do Conselho de defesa do consumidor. O vereador solicitou uma emissão de uma nota de repúdio por parte da mesa diretora da Câmara Municipal em relação aos homicídios que estão sendo realizados na faixa de gaza inclusive vitimando brasileiros. Ao fim do pequeno expediente e do o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar n° 1610001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos familiares da Senhora Francisquinha Belchior Vilar. Moção de Pesar n° 1610002/2023 de autoria do vereador Alex Saraiva aos familiares da Senhora Maria Lilian da Silva Cândido. Moção de Pesar n° 1610003/2023 de autoria do vereador Fernando Brasil aos familiares do Senhor Luiz Alves Ferreira. Todas as Moções foram aprovadas em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Requerimentos nº: 0910003 e 0910004, 1010001 ao 1010003. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Luís Carlos e Pedro Lobo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Resolução n° 1010001/2023 de autoria da Mesa Diretora que Cria o Balcão da Cidadania, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Resolução n° 1010002/2023 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto n° 0510001/2023 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Concede Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Doutor Ossian de Alencar Araripe, “In Memoriam” e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto n° 0610001/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Título de Cidadania Cratense a ilustríssima Senhora Maria Josefa de Oliveira Silva e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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