Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2706001 ao 2706003. De autoria do Vereador: Alex Saraiva. Projeto de Lei Indicativo nº 2206002/2023 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Dispõe sobre as normas gerais sobre o controle da poluição sonora e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no município Crato-CE e dá outras providências."
Projeto de Resolução nº 2706001/2023 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Comissão Representativa da Câmara Municipal do Crato para atuar durante o recesso do Legislativo Municipal de 01 a 31 de julho de 2023 e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: agradeceu os colegas vereadores pela parceria pelo bem da população cratense. a vereadora falou sobre o seu requerimento cobrando as precatórias da cidade do Crato e leu a resposta do procurador Renan Xenofonte. Pedro Lobo: o vereador fez um balanço sobre ações, projetos e requerimentos no primeiro semestre legislativo de 2023. Falou sobre a inauguração do Cras do Muriti e do centro de saúde da mulher que irá melhorar o atendimento à demanda da população. Falou sobre o anúncio da licitação do canal. Falou sobre as ações da gestão municipal em prol do bem da população. Alex: agradeceu a parceria com os colegas vereadores e parabenizou a todos e a gestão municipal na busca pela melhoria da qualidade de vida da população cratense. agradeceu a população que acompanha o trabalho dos edis e a imprensa que sempre está divulgando em prol da boa informação.
Luis Carlos: solicitou a contratação de um neuropediatra para atendimento à população com TEA e pediu celeridade na contratação do profissional além de outros profissionais que acompanham essas crianças. solicitou de forma verbal envio de ofício ao secretário da fazenda solicitando informações sobre o fechamento da sede do órgão instalado no município do Crato. Mariângela: falou sobre a inauguração do novo equipamento público para atendimento especializado das mulheres. A vereadora parabenizou a Universidade Federal do Cariri pelo destaque na educação de nível superior. E agradeceu a parceria dos colegas. Matheus: falou sobre a semana do município e a todos os envolvidos na produção e organização, assim como o São João do Mirandão que já virou tradição na cidade. Agradeceu aos servidores da câmara, vereadores e a população que atua também no acompanhamento dos trabalhos legislativos. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n°: 2006005, 2306001, 2306002, 2606001, 2606002, 2706001 ao 2706003. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo, Tia Clea, Alex Saraiva, Professora Lourdes de Carlim. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.
Projeto de Resolução nº 2706001/2023 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Comissão Representativa da Câmara Municipal do Crato para atuar durante o recesso do Legislativo Municipal de 01 a 31 de julho de 2023 e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1906001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Trata da obrigatoriedade da execução do Hino do Crato em eventos com caráter público e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 006/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 009/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, com abstenção do Vereador Gabriel e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, com abstenção do Vereador Gabriel e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.
Aprovado em segunda discussão e votação, com abstenção do Vereador Gabriel e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Professores Temporários da rede pública municipal do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.559, de 30 de maio de 2019, e adota outras providências. Aprovada em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 020/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Acrescenta o artigo 17-A, à Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, que “instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Crato”, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a desafetação da área verde que menciona, afetando para área institucional, e dá outras providências.
Aprovado em segunda discussão e votação, com abstenção do Vereador Gabriel e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
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