Ata nº 34/2023 Ata da 34ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

26-06-2023

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 2606001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos familiares do Senhor Renato Helcio Limaverde. Moção de Pesar nº 2606002/2023 de autoria do Vereador Dr. Dudé Moraes aos familiares da Senhora Tereza Dilma Silva Brito. "

Requerimentos n°: 2306001, 2306002, 2606001, 2606002. De autoria dos Vereadores: Tia Clea, Alex Saraiva, Professora Lourdes de Carlim. Projeto de Lei nº 2206001/2023 de autoria da Vereadora Tia Clea que Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Crato – CE e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2206001/2023 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor José Orlando Freire e Silva e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2206002/2023 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Edson Alves Pereira da Silva e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Alex: falou sobre a premiação das escolas nota 10 pelo governo do estado e parabenizou a escola do distrito de santa fé, assim como seus alunos, professores e núcleo gestor. falou sobre a retroescavadeira que irá continuar a manutenção das estradas vicinais e não só as principais. o vereador falou sobre o passeio ciclístico dentro da programação em alusão ao aniversário do município.

Fernando: o vereador falou sobre a recuperação das estradas do distrito de dom Quintino e da cachoeira dos Gonçalves que irá iniciar no mês de julho. Professora Lourdes de Carlim: falou sobre a premiação das escolas nota 10 e escolas premiadas pelo governo do estado e parabenizou a escola do distrito de santa fé. a vereadora estendeu seus votos de felicitação a todos os envolvidos na educação pública do município do Crato. Marquim do Povão: agradeceu a gestão pelos paliativos em algumas vias no bairro granjeiro e pelo compromisso com a recuperação das vias danificadas pela quadra chuvosa. Junior: falou sobre a recuperação das vias no distrito de Dom Quintino. Marconde: falou sobre o aumento de 14,95% e o pagamento de 13º salário aos professores temporários do município do Crato. Solicitou moção de pesar para a família do Senhor Antônio da Silva, conhecido como “Nego Toin”. Mariângela: parabenizou o grupo de agentes municipais em uma ação em frente em um prédio no centro do Crato. solicitou informações sobre os quiosques em frente ao estádio Romeirão e pediu que fosse instalada energia elétrica no local.

Gabriel: falou sobre a entrega da comenda ao Bispo da diocese de Salgueiro Dom Vicente. Dárcio: falou sobre a resposta insatisfatória emitida pela aegea. o vereador cobrou celeridade na recuperação das estradas do município. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 2606001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos familiares do Senhor Renato Helcio Limaverde. Moção de Pesar nº 2606002/2023 de autoria do Vereador Dr. Dudé Moraes aos familiares da Senhora Tereza Dilma Silva Brito. Aprovadas em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Requerimentos n°: °: 2006001 ao 2006004. De autoria dos Vereadores: Dárcio Luiz, Alex Saraiva, Professora Lourdes de Carlim. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 006/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 009/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

Aprovado em primeira discussão e votação, com abstenção do Vereador Gabriel e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, com abstenção dos Vereadores Gabriel e Dárcio e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, com abstenção dos Vereadores Gabriel e Dárcio e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Professores Temporários da rede pública municipal do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.559, de 30 de maio de 2019, e adota outras providências. Aprovada em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 020/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Acrescenta o artigo 17-A, à Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, que “instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Crato”, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, com abstenção do Vereador Dárcio e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a desafetação da área verde que menciona, afetando para área institucional, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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