Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: "
Moção de Pesar nº 2006001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares da Senhora Maria Alves da Silva. Requerimentos n°: 2006001 ao 2006004. De autoria dos Vereadores: Dárcio Luiz, Alex Saraiva, Professora Lourdes de Carlim. Projeto de Lei nº 009/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Programa “Contribuinte Legal 2023” no âmbito do Município de Crato e estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Acata às justificativas apresentadas pelas instituições donatárias para o não cumprimento dos encargos constantes da Lei Municipal n° 3.400, de 26 de fevereiro de 2018, e da Lei Municipal n° 3.892, de 29 de dezembro de 2021, assim como altera redações de artigos de referidas leis, e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Professores Temporários da rede pública municipal do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.559, de 30 de maio de 2019, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 020/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Acrescenta o artigo 17-A, à Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, que “instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Crato”, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a desafetação da área verde que menciona, afetando para área institucional, e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Pedro: solicitou a leitura dos projetos de doação de terrenos. Parabenizou o novo reitor da UFCA e falou sobre a solenidade e solicitou uma moção de parabéns pelos 10 anos da universidade. O vereador falou sobre a entrega da quadra do Muriti e agradeceu a gestão pela entrega do equipamento. Parabenizou a cidade do Crato pelos 259 anos do município.
Thiago: informou que estaria ausente das sessões do dia 26 e 27 pois iria participar da reunião dos conselheiros. Mariângela: falou sobre a sua participação na solenidade de transmissão de cargos dos reitores da UFCA. A vereadora falou sobre a inauguração do Centro de Saúde da Mulher Gilbertina de Neves Carvalho. Adil: parabenizou a cidade e os cearenses pelos 259 anos. E falou sobre a vinda de três grandes empresas para o município. Professora Lourdes de Carlim: Parabenizou a cidade do Crato pelos 259 anos e informou que duas escolas do Ceará serão contempladas com uma premiação internacional. Dr. Dudé: parabenizou o município do Crato e o vereador Lucas Brasil. Thiago: falou sobre os projetos de doação de terrenos para as empresas e pediu a melhoria dos acessos aos terrenos doados. O vereador pediu melhoria nos acessos e construção de vias alternativas para ligar as cidades de Crato e Juazeiro. Fernando: falou sobre as inaugurações programadas para o dia do aniversário do município e parabenizou as ações realizadas durante a gestão do prefeito José Ailton Brasil. Alex: parabenizou o vereador Lucas Brasil e a cidade do Crato. Matheus: apresentou uma prestação de contas das ações realizadas pela gestão do Prefeito José Ailton Brasil.
Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 2006001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares da Senhora Maria Alves da Silva. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Requerimentos n°: 1406001 ao 1406005, 1606001, 1606002, 1906001 ao 1906004. De autoria dos Vereadores: Alex Saraiva, Professora Lourdes de Carlim, Tancredo Ribeiro, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Pedro Lobo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
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