Ata nº 30/2023 Ata da 30ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

13-06-2023

Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos n°: 1306001 ao 1306004. De autoria dos Vereadores: Dr. Dudé e Alex Saraiva. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Tancredo: falou sobre o desserviço prestado pela Enel na comunidade do Sítio Serrinha, pois é necessário o aumento da extensão de rede para levar água até o local."

Alex: falou sobre o mutirão de limpeza e poda das árvores no distrito de Monte Alverne e convidou toda a população cratense para participar de uma missa em ação de graça ao Monsenhor José Vicente. Mariângela: agradeceu ao secretário de limpeza e a ambiental Crato por solucionar um problema no mercado Walter Peixoto de forma rápida. O encanamento do mercado estava entupido causando danos aos permissionários e usuários do local. A vereadora solicitou uma ação de educação dentro do equipamento. Junior: cobrou a sanção das leis aprovadas em plenário. Dárcio: criticou a defesa da ambiental Crato realizada pela colega Mariângela. Pedro Lobo: falou sobre o fórum desenvolve nordeste, que será realizado no centro de convenções, no dia 17 de junho. O vereador reforçou a importância do evento para a população caririense. O vereador citou demandas necessárias para o desenvolvimento regional. Professora Lourdes de Carlim: parabenizou a atuação do Presidente Lula e o empenho para melhorar a vida da população brasileira. Reforçou o protagonismo da cidade do Crato nas ações estaduais e federais. Thiago: Convidou os profissionais do Instituto Heitor Coelho para falar sobre o atendimento realizado, demandas e necessidades para melhorar o atendimento de crianças autistas do município. Marquim: falou sobre o projeto de lei do estatuto do idoso aprovado no senado e parabenizou a ministra Simone Tebet. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n°: 0606004, 0606006, 0606006, 0606009, 0606010, 0606011, 0706001, 1206001 ao 1206011 (exceto 1206007).

De autoria dos Vereadores: Tia Clea, Pedro Lobo, Gabriel Figueiredo, Fernando Brasil, Professora Lourdes de Carlim, Alex Saraiva, Thiago Esmeraldo, Mariângela Bandeira, Lucas Brasil. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 008/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Estabelece quais os servidores públicos municipais que têm direito ao auxílio-alimentação previsto no Art. 45, da Lei Municipal nº 3.804/2021, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 1206001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Luis Carlos e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.