Ata nº 29/2023 Ata da 29ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

12-06-2023

Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar n° 1206001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos familiares da Senhora Damiana Martins Gonçalves. Moção de Pesar n° 1206002/2023 de autoria da Vereadora Tia Clea aos familiares do Senhor José Olifran de Oliveira. Requerimentos n°: 0606009, 0606010, 0606011, 0706001, 1206001 ao 1206006."

De autoria dos Vereadores: Pedro Lobo, Gabriel Figueiredo, Fernando Brasil, Professora Lourdes de Carlim, Alex Saraiva, Thiago Esmeraldo, Tia Clea. Projeto de Lei n° 1206001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Luis Carlos e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 1206001/2023 de autoria do Vereador de Fernando Brasil que Concede Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora REIJANE COSTA PIRES FELIPE e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Alex Saraiva: o vereador convidou a população para participar da solenidade em Ação de Graças pelo episcopado de Monsenhor José Vicente, realizada na próxima quarta-feira no distrito de Santa Fé. O vereador falou sobre o mutirão de limpeza no distrito de Monte Alverne na próxima quarta-feira e solicitou a população para que colaborasse colocando nas ruas lixos entulhos e materiais para que o carro levasse.

O vereador falou sobre o retorno dos voos diários na conexão Juazeiro do Norte a Brasília, que irá beneficiar de forma direta os vereadores e parlamentares que precisam viajar para a capital. Professora Lourdes de Carlim: a vereadora lamentou o falecimento de Damiana Martins e desejou condolências à família. A vereadora reforçou o convite para a solenidade realizada no distrito de santa fé em alusão ao episcopado de Dom Vicente informou que solicitou ao secretário de cultura do Crato Amadeu de Freitas a banda de música. A vereadora falou que durante o final de semana recebeu a notícia da pretensão do vereador Florisval Coriolano a concorrer ao executivo cratense e o parabenizou pela coragem de trabalhar pela população cratense. Pedro Lobo: reforçou a importância de parlamentares alçar novos voos e afirmou que é hora de sair um prefeito da câmara de vereadores. Solicitou de forma verbal ao ministro da integração o empiçarramento da CE que liga o Belmonte ao Cariri Mirim e a perfuração de poços profundos em localidades da zona rural. Luis Carlos: informou que não era candidato e nem pré-candidato ao executivo municipal e afirmou que iria continuar trabalhando pela sua reeleição. Solicitou que o projeto de remanejamento de emendas impositivas entrasse na pauta de amanhã. Agradeceu a população, aos políticos e aos organizadores da festa de Santo Antônio na comunidade da vila lobo. Lucas: solicitou envio de ofício ao raio e a polícia militar, pedindo uma equipe para fazer rondas durante os finais de semana nos distritos.

Matheus: falou sobre os festejos na Palmeirinha dos Vilar e agradeceu a todos os parceiros que colaboraram com a organização do evento. Dárcio: o vereador informou que moradores da Cachoeira dos Gonçalves solicitaram uma retro niveladora para fazer a manutenção das estradas e o roço. Gabriel: o vereador falou sobre o empréstimo de 20 milhões que será discutido judicialmente, assim como outro empréstimo que foi realizado anteriormente e informou que o pagamento do valor não será pago pelo prefeito em exercício e o valor que irá dobrar devido os juros. O Vereador Luis Carlos, solicitou que o Projeto de Lei n° 1206001/2023, de sua autoria, fosse colocado na pauta de votação da sessão seguinte. A solicitação foi acatada pelo plenário. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar n° 1206001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos familiares da Senhora Damiana Martins Gonçalves. Moção de Pesar n° 1206002/2023 de autoria da Vereadora Tia Clea aos familiares do Senhor José Olifran de Oliveira. Moções aprovadas em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Requerimentos n°: 3105001, 0506003 e 0506004. De autoria dos Vereadores: Tia Clea. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 008/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Estabelece quais os servidores públicos municipais que têm direito ao auxílio-alimentação previsto no Art. 45, da Lei Municipal nº 3.804/2021, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo nº 0206004/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Institui o Programa de Transporte Gratuito aos Atletas do Município de Crato – CE, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0506001/2023 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de Praça JOSIVAL COELHO DE ANDRADE – SEU DOCA, a praça localizada no Distrito de Dom Quintino, município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.