Ata nº 28/2023 Ata da 28.2ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

06-06-2023

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Não havendo material de expediente, nem inscritos para o Pequeno Expediente, deu-se início a Ordem do Dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 2905001, 2905002, 0206001, 0506001, 0506002, 0606001 ao 0606012 (exceto 0506003 e 0506004). De autoria dos Vereadores: Matheus Leite, Gabriel Figueiredo, Dárcio Luiz subscrito por Júnior da Cachoeira, Alex Saraiva, Thiago Esmeraldo e Tancredo Ribeiro. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. "

Projeto de Lei nº 0206001/2023 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emendas Impositivas dos anos de 2021 e 2022 do Vereador Alex Saraiva e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0206002/2023 de autoria do Vereador Florisval Sobreira que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Florisval Coriolano e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0206003/2023 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marquim do Povão e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 0206005/2023 de autoria da Mesa Diretora que Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.352, de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Crato-CE, e, dá outras providências”. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 005/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação com votos contrários dos Vereadores: Lucas, Gabriel e Dárcio, ausência dos vereadores Tia Clea e Pedro Lobo e votos favoráveis dos demais vereadores presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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