Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofício nº 111/2023/CDHC. Requerimentos nº: 3005001 ao 3005003, 3105001 ao 3105006. De autoria dos vereadores: Thiago Esmeraldo, Tia Clea, Alex Saraiva, Marconde da Vila."
Projeto de Lei nº 008/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Estabelece quais os servidores públicos municipais que têm direito ao auxílio-alimentação previsto no Art. 45, da Lei Municipal nº 3.804/2021, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0206001/2023 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emendas Impositivas dos anos de 2021 e 2022 do Vereador Alex Saraiva e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0206002/2023 de autoria do Vereador Florisval Sobreira que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Florisval Coriolano e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0206003/2023 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marquim do Povão e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 0206004/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Institui o Programa de Transporte Gratuito aos Atletas do Município de Crato – CE, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0206005/2023 de autoria da Mesa Diretora que Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3.352, de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Crato-CE, e, dá outras providências”. Projeto de Lei nº 0506001/2023 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de Praça JOSIVAL COELHO DE ANDRADE – SEU DOCA, a praça localizada no Distrito de Dom Quintino, município do Crato, e adota outras providências. Foi solicitado que os Projetos de Remanejamento de Emendas e o Projeto dos Empréstimos consignados fossem incluídos na pauta da sessão seguinte, a solicitação foi acatada. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: a vereadora falou sobre o calçamento do Valentinho que já está com 50% da obra concluída. Informou que o Carro pipa voltou a fazer o abastecimento do sítio barreira. Parabenizou os empresários Laércio e Elisangela que inauguraram uma academia que irá beneficiar a população da zona rural do município do Crato. Parabenizou o senhor Cícero França que assumiu a semace.
Falou sobre a discussão sobre a Lei Paulo Gustavo que ocorreu no centro cultural do cariri. Alex: solicitou aos edis a permissão para parabenizar wil Almeida por assumir a superintendência do denit no estado do Ceará. Parabenizou a Câmara pela realização do concurso público organizado com maestria e transparência em consonância com o MP. E informou que mais de 50% dos inscritos foram insetos. Florisval: agradeceu as palavras de Alex Saraiva e informou que esteve com o ministério público para conversar sobre o concurso e assim que assinado, saiu de cena para que o processo ocorresse com a maior transparência possível. Marquim: solicitou que o seu projeto das emendas fosse votado na sessão seguinte. Mariângela: requereu uma moção de pesar a família do GCM Diniz que serviu a população cratense. A vereadora falou sobre o evento em homenagem aos irmãos Anicetos pelos 200 anos da criação da banda cabaçal onde esteve presente o deputado estadual Guilherme landim. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n°: 2905005, 2995006 e 2905007. De autoria dos Vereadores: Tia Clea. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.
Projeto de Lei n° 004/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Modifica e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo de n° 2405001/2023 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 2405002/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a Concessão de Títulos e Honrarias no Município de Crato – CE, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
Projeto de Lei n° 2405003/2023 de autoria da Mesa Diretora que Cria o Auxílio Deslocamento para os Vereadores da Câmara Municipal do Crato para comparecerem às sessões legislativas, na forma que indica e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 3005001/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar a Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
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