Ata nº 21/2023 Ata da 21ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

15-05-2023

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofício nº 0905.021/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura em resposta ao Of. nº 2704003/2023-CMC. Requerimentos nº: 0905003, 0905004, 0905005, 1005001, 1005002, 1505001 ao 1505007. De autoria dos Vereadores: Alex Saraiva, Gabriel Figueiredo, Matheus Leite, Tancredo Ribeiro, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Adil Sampaio. "

Projeto de Lei nº 1505001/2023 de autoria do Vereador Matheus Leite que Cria o Fundo Municipal de Amparo à Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Projeto de Lei n° 004/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Modifica e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 005/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 006/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024, e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Alex: saudou tia Clea e desejou boas-vindas a vereadora. Informou que esteve com a secretária na última quinta-feira com a secretária nos PSF de Santa Fé e Monte Alverne. Informou que na baixa do maracujá a secretária informou que os moradores terão uma unidade de saúde para atender as mais de mil famílias que residem na serra. Solicitou de forma efetiva tenham no salário o auxílio alimentação de forma efetiva como PL. Informou que as máquinas estão refazendo o serviço na zona rural.

Thiago: desejou as boas-vindas a tia Clea. Parabenizou os profissionais de enfermagem. Solicitou de forma verbal a unidade móvel odontológica para o município do Crato. Pedro: registrou a passagem do dia dos enfermeiros, dia do assistente social e dos dentistas. Falou sobre a vinda do presidente Lula ao estado do Ceará e ao município do Crato. O vereador falou sobre o projeto de empréstimo de mais de 20 milhões para obras de infraestrutura e questionou o fato do secretário de finanças ter pedido contenção de gasto alegando a situação financeira do país. O vereador pediu que fosse priorizado a saúde e o combate à fome. Lucas: reforçou a fala de Pedro Lobo em relação às prioridades como combate à fome e a saúde em detrimento da infraestrutura. Dr. Dudé: saudou tia Clea e desejou um bom mandato. Professora Lourdes de Carlim: falou sobre o trabalho realizado em uma ação por profissionais da saúde.

Matheus: saudou tia Clea. Parabenizou todas as mães do município do Crato. Solicitou que a audiência pública para debater a destinação dos fósseis fosse realizada tendo em vista que se trata de um requerimento solicitado em 2021 ainda durante a pandemia, convidando todas as instituições com responsabilidades sobre os fósseis. Falou sobre o projeto do empréstimo solicitado pela gestão e pediu que fosse discutido pelos edis. O vereador falou sobre as demandas relacionadas ao projeto. Junior: falou sobre a recuperação do asfalto da vila São Bento e pediu atenção do secretário com a estrada da malhada e da Vila São Francisco. Fernando: parabenizou e desejou boas-vindas a tia Clea. Solicitou entrega de ofício ao deputado André Figueiredo pedindo a Elmano o asfalto do umari. Marquim: desejou as boas-vindas a tia Clea e se colocou à disposição para tirar dúvidas. Mariângela: parabenizou a nova vereadora. A vereadora falou sobre o empréstimo no qual irá beneficiar centenas de cratenses no que se refere a infraestrutura. Marconde: falou sobre a maquete do mercado público que em breve será realizada caso o empréstimo seja aprovado. O vereador informou que é contra o pedido de Fernando e que há outros locais do município que necessitam mais de asfalto do que o umari que só iria beneficiar empresários e donos de chácaras.

Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0205006, 0505001, 0905001, 0905002, 0905006, 0905007. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo, Mariângela Bandeira, Dr. Dudé, Professora Lourdes de Carlim. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 1605002/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Institui o Dia Municipal de Combate à Transfobia na Cidade de Crato com o objetivo promover a Inclusão, Igualdade e Respeito, bem como combater todas as formas de Preconceito e Discriminação com a População Transexual e Travesti em Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o dia 03 de maio como data cívica do Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0505001/2023 de autoria do Vereador Matheus Leite que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Cristiann Huyghens Torres da Silva e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 0505002/2023 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor João Batista da Silva e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 0805001/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Luis Carlos Duarte Sobreira Saraiva e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 0905001/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Lelio Cauby Saraiva e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.