Ata nº 15/2023 Ata da 15ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

11-04-2023

Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata. Continuando o Presidente em Exercício José Nilton Brasil – Fernando Brasil determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofícios nº 1004.021/2023 e 1004.022/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Requerimentos nº: 1104001 ao 1104007. De autoria dos vereadores: Mariângela Bandeira, Pedro Lobo, Nonato, Lucas Brasil."

Projeto de Decreto Legislativo nº 1104001/2023 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor José Idelvan da Silva (Seu Zezé) e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 3103004, 0404001 ao 0404004, 0504001, 1004001 ao 1004007. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Dr. Dudé, Lucas Brasil, Florisval Coriolano, Pedro Lobo, Marconde da Vila, Marquim do Povão, Thiago Esmeraldo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 0304002/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar a Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação de instituições de ensino de âmbito municipal, e adota outras providências.

Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 3003001/2023 de autoria do Vereador Nonato que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Antônio Roque de Araújo – Sineval Roque e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 0304001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Urbanístico Júlio Saraiva Leão ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Lacerda Landim e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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